A Comissão Europeia vai exigir ser informada por empresas e entidades sobre qualquer comprar de gás acima de um volume de 500 milhões de metros cúbicos, podendo emitir recomendações para evitar prejudicar aquisições conjuntas na União Europeia (UE).
“A Comissão deve ser informada antes da conclusão de qualquer aquisição de gás ou memorando de entendimento acima de um volume de cinco terawatt-hora – pouco mais de 500 milhões de metros cúbicos – e pode emitir uma recomendação em caso de impacto potencialmente negativo no funcionamento das aquisições conjuntas, no mercado interno, na segurança do aprovisionamento ou na solidariedade energética”, indica o executivo comunitário em informação à imprensa, no dia em que propõe um novo regulamento de emergência para fazer face aos preços elevados do gás na UE e garantir a segurança do aprovisionamento este inverno.
Esta obrigação de informação aplica-se às empresas de gás natural ou empresas consumidoras de gás estabelecidas na UE ou autoridades e entidades dos Estados-membros que tencionem encetar negociações com produtores ou fornecedores, de acordo com a instituição.
Bruxelas pretende então criar, no âmbito deste novo regulamento, “disposições para aumentar a transparência das aquisições de aprovisionamento de gás previstas e concluídas, a fim de avaliar se os objetivos de segurança do aprovisionamento e de solidariedade energética são cumpridos”, por considerar ser “importante que a Comissão e os Estados-membros tenham uma imagem clara dos contratos de fornecimento de gás previstos e celebrados em toda a União”.
Como a Lusa já tinha antecipado, a Comissão Europeia propôs esta terça-feira a criação de instrumentos legais para compras conjuntas de gás pela UE, semelhante ao realizado para vacinas anticovid-19, mas que só deverá avançar no início da primavera de 2023, antes da próxima época de enchimento do armazenamento.
Bruxelas justifica na comunicação que estas aquisições conjuntas no gás, semelhantes ao que a UE fez para comprar vacinas anticovid-19 num processo conduzido pela Comissão em nome dos Estados-membros, iriam permitir responder à “lacuna de procura não contratada de até 100 mil milhões de metros cúbicos por ano, no caso de uma interrupção total dos fornecimentos russos”, estimada para os próximos invernos até 2025, incluindo o de 2023-2024.
“Se os fornecimentos de armazenamento se esgotarem no final deste inverno, a meta de preenchimento a 90% até novembro de 2023, tal como exigido pelo Regulamento de Poupança de Gás da UE, poderá ser mais difícil [de atingir] do que neste inverno”, acrescenta a instituição.
Por essa razão, segundo a Comissão Europeia, estas futuras compras conjuntas pela UE iriam “facilitar um acesso mais equitativo a novos fornecedores e mercados internacionais e dar mais peso negocial aos importadores europeus”, prevendo-se exclusão das fontes de abastecimento russas.
A instituição pede, para isso, uma agregação da procura ao nível comunitário das necessidades de importação de gás, uma participação obrigatória dos Estados-membros na acumulação da procura em pelo menos 15% do armazenamento e um sistema de compras voluntárias para formar um consórcio europeu.
A proposta de compra conjunta de gás visa então reduzir a oferta descoordenada de fornecimento de gás entre Estados-membros para um acesso mais justo e em preços potencialmente mais baixos.
A ideia é que isto avance no âmbito da Plataforma Energética – composta por peritos e pelos Estados-membros – para evitar que os países avancem bilateralmente, sobrepondo-se nos mercados e levando ao aumento dos preços.
Cabe agora aos Estados-membros dar ‘luz verde’ a este regulamento.
As tensões geopolíticas devido à guerra na Ucrânia têm afetado o mercado energético europeu desde logo porque a UE depende dos combustíveis fósseis russos, como o gás, e teme cortes no fornecimento este outono e inverno.
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