Os CTT vão suspender temporariamente o transporte de remessas postais de bens (pequenas encomendas) para os EUA a partir desta terça-feira, anunciaram os Correios nesta segunda-feira, seguindo a mesma posição das principais empresas europeias do setor.

“Em virtude da descontinuação do regime de Minimis (isenção taxas alfandegárias para mercadorias importadas) pelos EUA, os CTT irão suspender temporariamente o transporte de remessas postais contendo esses bens para os EUA em todos os produtos de correio, encomenda de serviço universal e encomenda expresso Internacional a partir do dia 26 de agosto“, lê-se no comunicado.

Um pouco por todo o mundo, os serviços postais estão a deixar de enviar encomendas de baixo custo para os EUA, depois de Trump ter decidido pôr fim à isenção fiscal que permitia às empresas internacionais não ter de aplicar tarifas de importação desses pequenos pacotes.

Minimis é o termo técnico para designar encomendas avaliadas em menos de 800 dólares norte-americanos (cerca de 690 euros).

O jornal “Financial Times” escreve esta segunda-feira que “os serviços postais estatais e operadores privados, da Alemanha a Singapura, disseram que suspenderiam os serviços porque as autoridades dos EUA ainda não forneceram informações suficientes sobre como os impostos seriam cobrados”.

Documentos podem ser enviados

Os envios destinados aos EUA contendo “exclusivamente documentos e as ofertas entre particulares de valor inferior a 100 dólares não serão impactados por esta medida”, adiantam os CTT.

O envio de remessas contendo bens para os EUA “poderá continuar a ser assegurado através do produto Internacional Premium, para clientes contratuais da CTT Expresso, que permite envios até 30 Kg com recolha e entrega no local mais conveniente, sendo as taxas suportadas pelos destinatários”, referem os Correios.

A alteração do regime de Minimis nos EUA resultou de uma Ordem Executiva do Presidente norte-americano, Donald Trump, que entrará em vigor no dia 29 de agosto e elimina a isenção de tarifas, passando todas as remessas com destino aos EUA a pagar direitos alfandegários, recordam os CTT.

Esta alteração “afeta diretamente os fluxos postais internacionais e obriga os expedidores a pagar os direitos aduaneiros antes do transporte para os EUA”.

Detalhes por esclarecer

Os detalhes dos novos requisitos “ainda não estão totalmente esclarecidos pelas autoridades alfandegárias dos EUA e exigirão adaptações operacionais por parte das empresas postais a nível mundial”, prosseguem os Correios de Portugal.

Desta forma, os CTT juntam-se a outros operadores europeus na suspensão de envios postais de bens para os EUA “como a bpost (Bélgica), La Poste (França), Deutsche Post (Alemanha), entre outros”.

Apesar do curto período entre o anúncio da ordem executiva e o início do novo regime, “estão a ser envidados todos os esforços por parte dos CTT para implementar as alterações necessárias ao garante da prestação do serviço de envio postal de bens para os EUA em todas as modalidades de envio”, acrescentam.

A suspensão irá durar “o tempo estritamente necessário” para a implementação destas alterações, referem os CTT, salientando que a esta “abrange envios postais contendo bens destinados aos EUA, Porto Rico e restantes territórios sob sua administração”.

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