A agência de notação financeira DBRS Morningstar anunciou esta quinta-feira que vai acompanhar “as implicações para o Novo Banco e para o sistema bancário português no seu todo” da anulação da transferência de fundos públicos para o Novo Banco, através do Fundo de Resolução.

“Esta notícia foi inesperada e representa desafios para o Novo Banco, pois cria incerteza para o capital do banco e o plano de redução de riscos em andamento, além de aumentar o potencial de litígio”, alerta a DBRS numa análise divulgada ao início da noite esta quinta-feira.

A reação da DBRS surge depois da confirmação no Parlamento da anulação da transferência de fundos públicos para o Novo Banco em 2021.

No Orçamento do Estado para 2021, o Governo previa a transferência de um montante de 476 milhões de euros para o Novo Banco, através do Fundo de Resolução. Este valor seria parcialmente financiado por receitas próprias do Fundo, e também através de um empréstimo da banca ao Fundo, que está em negociação. O empréstimo dos bancos chegaria aos 275 milhões de euros.

A anulação da transferência surgiu a partir de uma proposta do Bloco de Esquerda que foi viabilizada com a ajuda do voto favorável do PSD, o maior partido da oposição.

A transferência seria feita ao abrigo do acordo de capital contingente efetuado aquando da venda do Novo Banco à Lone Star, em outubro de 2017. O Estado, através do Fundo de Resolução, concordou compensar o Novo Banco até ao limite de 3,89 mil milhões de euros para perdas reconhecidas numa carteira predefinida de ativos, caso os rácios de capital do banco desçam abaixo de um determinado limite.