O Tribunal da
Concorrência reduziu esta quarta-feira para 450 mil euros a coima de um milhão
de euros a que a KPMG havia sido condenada pela Comissão do Mercado de Valores
Mobiliários (CMVM), no âmbito das auditorias às contas consolidadas do BES.

Na sentença lida esta quarta-feira, o Tribunal da Concorrência,
Regulação e Supervisão (TCRS), em Santarém, condenou a revisora oficial de
contas do BES a um total de 11 coimas, que resultaram na coima única de 450 mil
euros.

A redução da coima resultou da alteração jurídica que passou a
considerar, não as 63 contraordenações a que a auditora havia sido condenada na
fase administrativa, mas uma “violação em permanência de normas de auditoria”,
tendo a juíza Mariana Machado pesado a favor da KPMG o facto de esta ter
contribuído, em 2014, para a deteção de factos que levaram a que o BES
constituísse provisões no valor de 700 milhões de euros.

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