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O ministro das Finanças, Fernando Medina, defendeu nesta terça-feira no parlamento que o debate europeu para o prolongamento da suspensão das regras do défice e da dívida pública será difícil, ao defender o trajeto de consolidação das contas públicas previsto na proposta de Orçamento do Estado para 2022.
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“Uma parte importante dos países europeus terminarão 2021 com défices inferiores a 3%”, afirmou, antevendo um “contexto difícil para aqueles que vão defender a derrogação” das regras orçamentais europeias por mais tempo face aos efeitos, neste ano, do choque energético e da invasão da Ucrânia pela Rússia.
Acusado pela oposição de apresentar um orçamento de austeridade, Medina alertou ainda para a antecipada inversão da atual política monetária seguida pelo Banco Central Europeu, com uma possível subida de juros antes do final do ano, e lembrou que Portugal é o terceiro país europeu com maior nível de endividamento público, atrás de Grécia e Itália. É, disse, o “calcanhar de Aquiles” nacional.
Para 2022, a meta orçamental é chegar a um défice de 1,9% do PIB, com a dívida pública medida contra o produto do país nos 120,7%.
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“Estamos numa trajetória de diminuição e temos de a prosseguir. Porquê? Porque de facto há uma diferença em relação a outros países da Europa, que podem ter outros ritmos de redução. É que o nosso patamar é particularmente elevado”, justificou Medina.
Da parte do principal partido da oposição, PSD, o ministro das Finanças foi questionado sobre a disponibilidade do governo para na proposta orçamental ir ainda além dos 0,9% de atualização salarial na função pública neste ano e para aumentar os valores alocados à Defesa. Medina não cedeu.
Ao apelo para que a atualização dos salários públicos equivalha pelo menos aos 1,3% de inflação média de 2021, feito pelo deputado social-democrata Joaquim Miranda Sarmento, o ministro não respondeu. Antes tinha já defendido os números do Orçamento, que veem uma subida média de 2,5% nas remunerações dos atuais funcionários públicos com progressões, promoções e com a atualização prevista.
Segundo Medina, apesar da perda acentuada de poder de compra das remunerações públicas em mais de uma década, desde 2015 “mais de 85% dos trabalhadores já beneficiaram uma ou mais vezes” do descongelamento das progressões nas carreiras.
Já nas dotações da Defesa, o PSD questionou uma redução da ordem dos 800 mil euros face aos valores apresentados na versão inicial de Orçamento chumbada no final de outubro, e pediu disponibilidade para aumentar as verbas previstas.
Medina defendeu que a descida decorre da redução dos membros do governo responsáveis pela Defesa, e assegurou também que qualquer participação de Portugal em missões da NATO que venha a ser decidida não deixará de ser coberta.
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