O presidente do Conselho de Supervisão do Banco Central Europeu (BCE), Andrea Enria, considerou as palavras de hoje do ministro das Finanças alemão sobre a união bancária um “passo positivo” para a concretização completa do modelo.

“É, em qualquer caso, um passo importante. Há um reconhecimento de que estamos num impasse, e que é necessária ação para abordar esse impasse”, disse Andrea Enria durante o Fórum do BCE sobre Supervisão Bancária, que decorre hoje em Frankfurt, na Alemanha.

O economista italiano acrescentou ainda que “haver movimento e compromissos nessa área é um passo positivo em frente”, e realçou que “é um tema que está na agenda da Comissão [Europeia]” para os próximos cinco anos.

“Esta não vai ser uma discussão simples. Sabemos que o tema é muito sensível nas mesas políticas, e provavelmente vai ser uma discussão longa”, disse também o responsável.

Andrea Enria afirmou ainda não esperar que o Sistema Europeu de Garantia de Depósitos (EDIS) esteja implementado até ao fim do seu mandato no Mecanismo Único de Supervisão (2023).

“Para mim, o ponto é abordar o assuntos que sublinham a falta de um sistema de garantia de depósitos, e do meu ponto de vista o principal é a falta de integração na união bancária”, declarou.

O ministro das Finanças da Alemanha mostrou-se hoje favorável a um sistema de garantia de depósitos europeu, num artigo publicado no Financial Times.

Segundo o social-democrata Olaf Scholz, é necessário a União Europeia “aprofundar e concluir a União Bancária”, terminando com anos de impasse, e promover a integração financeira europeia.

O sistema europeu de garantia de depósitos serviria de cobertura complementar aos sistemas de garantia constituídos a nível nacional, permitindo assim aos governos da zona euro respeitarem a obrigação legal de proteger depósitos até 100.000 euros em caso de falência de um banco.

Esta declaração do ministro de Angela Merkel acompanha a posição da futura presidente da Comissão Europeia, a alemã Ursula von der Leyen, que já prometeu concluir a União Bancária, em particular estabelecendo um sistema europeu de garantia de depósitos.

Durante anos, a Alemanha opôs-se a pôr em prática este sistema por se recusar a que os seus contribuintes paguem por bancos em dificuldade de países do sul da União Europeia (UE), particularmente da Itália.

Segundo o Financial Times, funcionários de Berlim dizem que esta iniciativa – que originalmente integrava um documento informal destinado a discussão – reflete apenas a posição de Scholz e não foi coordenada com a chanceler alemã.

A União Bancária, como desenhada pela UE, é composta por três pilares. O Mecanismo Único de Supervisão é o primeiro e já está operacional, a cargo do Banco Central Europeu (BCE), que supervisiona diretamente os principais bancos europeus, caso dos portugueses Caixa Geral de Depósitos, BCP e Novo Banco.

O segundo pilar é o Mecanismo Único de Resolução e cabe-lhe a resolução e/ou reestruturação dos bancos em risco de bancarrota. O objetivo é estar dotado com 55 mil milhões de euros até 2024, valor que virá das contribuições dos bancos. Terá ainda a possibilidade de se financiar nos mercados através de emissão de dívida.

Por fim, o terceiro pilar é o Fundo de Garantia de Depósitos comum. Esta parte do processo é que está mais atrasada, havendo muitas dúvidas sobre a sua concretização, com países a colocarem entraves devido à mutualização do risco, como até agora a Alemanha.

A Lusa viajou a convite do Banco Central Europeu

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