A Deco – Associação para a Defesa do Consumidor contesta a cobrança por alguns bancos de uma comissão de processamento da prestação cada vez que o cliente paga mensalmente o seu crédito, e exige que as instituições financeiras deixem de fazer esta cobrança. Para a associação, os consumidores estão a ser “penalizados pelo facto de estarem a cumprir o contrato que assinaram com o banco, o que consideramos um abuso”.

Em média, avança a Deco, “cada consumidor pode estar a pagar todos os meses 2,65 euros pela comissão de processamento da prestação, montante que aumentou 44% nos últimos cinco anos. Num crédito à habitação, a manterem-se estes valores, ao fim de 30 anos (duração média destes contratos), os consumidores poderão ter pago, pelo menos, 954 euros a mais ao banco”.

Esta comissão, argumenta a defesa do consumidor, “não corresponde a qualquer serviço efetivamente prestado. Ainda que os bancos sejam criativos na interpretação das suas obrigações legais, há uma clara violação da lei quando decidem cobrar por serviços que não prestam”.

A Deco estima que os bancos arrecadam com esta comissão cerca de 285 milhões de euros por ano.

A associação de defesa do consumidor explica que no final de fevereiro foram votados na Assembleia da República vários projetos de lei para a limitação das comissões bancárias, incluindo a de processamento da prestação. Com a pandemia a discussão na especialidade dos diplomas atrasou-se, mas a discussão irá ser retomada “brevemente”, acredita a Deco, que pede aos consumidores que se juntem à associação nesta ação de pressão sobre os agentes políticos, para que decidam travar esta e outras “comissões abusivas”.

Ao registar-se nesta ação, tem acesso a um simulador que lhe permite calcular o valor que terá de pagar com esta comissão pelo seu crédito.

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