A Deco-Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor considera preocupante o facto de o Banco de Portugal estar a facilitar o recurso das famílias ao crédito, como forma de lidarem com impactos da crise criada pela epidemia do coronavírus.

O regulador da banca anunciou no dia 25 de março um ajuste às regras do crédito pessoal para ajudar famílias afetadas pela Covid-19. Numa das medidas, o Banco de Portugal decidiu que os créditos pessoais, com um prazo até dois anos, que visem ajudar as famílias ficam dispensados de seguir a regra de “pagamento regular de capital e juros”. Estes créditos também deixam de ter de cumprir um limite relativo à taxa de esforço.

“O Banco de Portugal estar a facilitar o recurso ao crédito não nos parece ser a medida mais indicada. É até contraditório com o que o regulador anunciou em janeiro, sobre novas medidas para travar o aumento do crédito”, disse Nuno Rico, economista da Deco.

“O recurso ao crédito deve ser visto como um último recurso e não o primeiro. Se as famílias já estiverem em dificuldades em pagar as contas levá-las a contraírem crédito é um incentivo enorme ao risco de incumprimento futuro”, adiantou.

Para o economista, “faria mais sentido uma instrução sobre a renegociação de créditos”, por exemplo.

O Governo aprovou uma moratória de seis meses nos crédito à habitação e de empresas mas deixou de fora os créditos ao consumo. Mas há bancos a conceder moratórias nos créditos automóvel e pessoal. Também as empresas de crédito ao consumo estão a aplicar moratórias aos clientes que estão em dificuldades financeiras devido aos impactos da epidemia mas aguardam por autorização regulatória para que os clientes não fiquem em situação de incumprimento.

A concessão de crédito ao consumo bateu recordes em 2019, atingindo os 5.245 milhões de euros, o máximo de sempre desde que há registo no Banco de Portugal. Os novos contratos de crédito ao consumo atingiram os 638,1 milhões de euros em janeiro deste ano, um aumento de 12,9% face ao mesmo mês do ano passado.

No final de janeiro, o Banco de Portugal anunciou novas regras para travar a subida do crédito ao consumo, nomeadamente reduzindo de 10 anos para sete o prazo máximo dos contratos de crédito pessoal. As regras novas entraram em vigor esta quarta-feira.

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