A Deco Proteste diz que as gasolineiras continuam a aumentar as margens de lucro apesar do preço do petróleo estar em queda, considerando que os consumidores estão a sair prejudicados. A associação considera, por isso, o Autovoucher “um mero paliativo”, prevendo subida de três cêntimos no preço dos combustíveis na semana de 13 a 19 de dezembro.
Segundo a análise da Deco Proteste, que se baseia-se em dados da Entidade Nacional para o setor Energético (ENSE), “o preço do petróleo está em queda, mas os comercializadores de combustíveis continuam sem refletir a desvalorização no preço final pago pelo consumidor”. Nesse sentido, as gasolineiras continuam a ver crescer as margens de lucro “semana após semana”. O preço do barril de Brent, que é negociado em Londres e é referência para Portugal, está esta segunda-feira a cair 0,740% para 74,82 dólares.
Ora, em setembro de 2021, a margem no gasóleo rondava os 0,204 euros e, em dezembro, ascende a 0,213 euros. Na gasolina simples, a margem passou dos 0,248 euros, em setembro, para 0,263 euros em dezembro.
Assim, a associação de defesa do consumidor conclui que “os consumidores não sentiram uma alteração tão grande no preço dos combustíveis pago nos postos de abastecimento, em especial na gasolina”. E, “embora os preços de referência estivessem em rota descendente, as margens de comercialização evoluíram em sentido contrário e aumentaram”.
“A descida do preço de referência foi sempre superior à do preço de venda ao público (PVP) dos combustíveis nos postos de abastecimento”, lê-se. A diferença tem-se refletido nas margens dos comercializadores – segundo a Deco – que têm crescido de forma contínua nas últimas semanas.”
“Há duas semanas várias notícias davam conta de uma possível queda nos preços dos combustíveis durante a semana de 6 a 12 de dezembro – entre quatro a seis cêntimos – devido aos efeitos da desvalorização dos preços do petróleo. Embora a variação nos preços do petróleo se faça sentir no preço de referência dos combustíveis, a verdade é que a evolução destes preços também depende de cada posto de abastecimento e da respetiva margem comercial”, sublinha.
Nesse sentido, “na semana de 13 a 19 de dezembro, é expectável uma subida de cerca de três cêntimos no preço dos combustíveis, acompanhando o que se passou nos preços de referência na semana anterior”.
“No momento da subida, e de acordo com os primeiros dados, os operadores parecem acompanhar na totalidade este valor, ao contrário das mexidas mais comedidas das últimas semanas em que arrecadaram parte da descida de custos ao não as refletirem integralmente no preço final pago pelo consumidor”, anota a Deco Proteste.
A Deco Proteste realça que este comportamento verifica-se numa altura em que já há legislação que permite ao Governo limitar as margens de lucro das gasolineiras nos preços dos combustíveis, mexendo em qualquer uma das componentes comerciais que formam o preço final da gasolina e do gasóleo. Acresce a medida IVAucher nos combustíveis, o denominado Autovoucher, que permite um desconto dez cêntimos por litro, até um máximo de 50 litros por mês. Todavia, os preços não estão a diminuir.
Relativamente ao Ivaucher nos combustíveis, a Deco Proteste considera a medida “positiva, mas tardia”, não sendo mais que “um mero paliativo”. “não resolve o problema de fundo: a estrutura dos impostos sobre os combustíveis”, lê-se.
Para a Deco Proteste, os consumidores saem prejudicados com lógica “pague primeiro, receba depois” é penalizadora para os consumidores”.
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