“A execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) registou até abril um défice de 1651 milhões de euros, representando um agravamento de 341 milhões de euros face ao período homólogo por via do menor crescimento da receita (5%) face ao da despesa (6,1%)”, anunciou, esta terça-feira, o ministro das Finanças, Mário Centeno, numa nota enviada às redações pelo seu gabinete.

Trata-se assim de uma redução homóloga do saldo orçamental de 26% nos primeiros quatro meses deste ano (ou um aumento do défice nessa mesma ordem).

“A execução até abril já evidencia os efeitos da pandemia na economia e nos serviços públicos na sequência das medidas de mitigação”, confirma a nota oficial.

As Finanças fazem um resumo dos impactos da crise do coronavírus nas contas públicas. No total, esta crise custou, até agora (mês e meio, desde meados de março a final de abril) qualquer coisa como 660 milhões de euros.

“Esses efeitos contribuíram para uma degradação do saldo, em contabilidade pública, de pelo menos 660 milhões de euros”, diz a nota.

A quebra de receita foi de 320 milhões de euros a menos “com a prorrogação dos prazos de entrega das retenções na fonte de IRS, IVA e IRC” e isto ainda sem quantificar o efeito da prorrogação das contribuições para a Segurança Social e suspensão das execuções fiscais, observa o gabinete de Centeno.

Em contrapartida, a despesa cresceu 345 milhões de euros, “principalmente associado às medidas de lay-off (144 milhões), aquisição de equipamentos na saúde (128 milhões) e outros apoios suportados pela Segurança Social (54 milhões de euros)”.

Receita fiscal safa-se com atrasos nos reembolsos de IRS

Até aqui, o Ministério das Finanças descreve os efeitos diretos da pandemia nas contas pública. Além destes há, claro, os efeitos indiretos que têm a ver com a entrada do país em recessão e com o aumento do desemprego e da pobreza, por exemplo.

“A par destes efeitos diretos existem efeitos de segunda ordem associados à desaceleração da economia com impacto na receita fiscal e contributiva e pelo aumento da despesa dos estabilizadores automáticos.”

Para já, há uma exceção. O IRS continuou a crescer porque os reembolsos de imposto caíram, algo que vai ser “corrigido” ao longo dos próximos meses, confirma o governo.

“A evolução da receita fiscal (+3,8%) é explicada pelo aumento da receita líquida do IRS (17,8%) associado à diminuição de reembolsos, mas que será corrigido nos meses seguintes”, diz a nota.

“Os restantes impostos apresentaram quebras, reflexo do abrandamento económico (exceto imposto de selo e outros impostos diretos).”

O ritmo de crescimento das contribuições para a Segurança Social travou para quase metade. Até abril os descontos estavam a crescer 4%, “mantendo a tendência de desaceleração face aos meses pré-covid-19 (até fevereiro a receita com contribuições crescia 7,4%)”.

Mais 8200 funcionários no SNS em apenas um ano

Como é hábito, o Ministério das Finanças gosta de relevar a “aposta” do governo no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Centeno fala do “forte crescimento do investimento público, da despesa do SNS e das prestações sociais”.

“A despesa primária cresceu 7,6% influenciada pelo expressivo crescimento da despesa do SNS em 12%, nomeadamente em despesas com pessoal (6%)”, diz o comunicado.

O rol de salários dos funcionários públicos cresceu 4,5% (corrigida de efeitos pontuais) e “destaca-se o reforço de mais 8204 profissionais afetos ao SNS, um aumento homólogo de 6,3%” face aos primeiros quatro meses de 2019.

“O aumento das despesas com pessoal resulta ainda da conclusão do descongelamento das carreiras”. Aqui, o gabinete do ministro Centeno acena com a subida de “4,8% da despesa com salários dos professores”.

“Salienta-se ainda o crescimento da despesa da Segurança Social (8,9%), dos quais cerca de 200 milhões de euros associados à covid-19, bem como a despesa com pensões (4,6%) e outras prestações sociais (8,8%), tais como a Ação Social (7,5%), a Prestação Social para a Inclusão (31,6%) dirigida a pessoas com deficiência, Subsídio por Doença (15,4%) e Abono de Família (15,2%).”

Investimento público dispara mas sem contar com PPP

O investimento público, que foi um vetor de forte contenção na despesa em 2019 e ajudou a chegar ao excedente público histórico, está agora a subir em flecha.

Segundo as Finanças, olhando apenas para a conta da Administração Central e Segurança Social, “o investimento público aumentou 78,6%”, mas isto excluindo as parcerias público-privado (PPP) que deformam estes números, uma vez que o Estado continua a ter de pagar milhões de euros aos concessionários privados, o que abate ao investimento total.

Sem o efeito depressor das PPP, o investimento dispara, “refletindo a forte dinâmica de crescimento no âmbito do plano de investimentos Ferrovia 2020 e de outros investimentos estruturantes e ainda a aquisição de material médico para o combate à covid-19 destinado aos hospitais”.

As Finanças garantem ainda que “os pagamentos em atraso no setor da Saúde reduziram-se em 345 milhões de euros face a abril de 2019”.

(atualizado às 18h10)

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