O défice público final português de 2020 medido em contas nacionais (as que valem para avaliar o estado das finanças públicas nos países da União Europeia) deverá ultrapassar os 7% do produto interno bruto (PIB) e o peso da dívida pública pode ficar perto de 140% do PIB.

O Instituto Nacional de Estatística (INE) revela nesta quarta-feira previsões atualizadas para ambos os indicadores, que são da responsabilidade do governo, mas as mais recentes informações e os sinais que vão sendo dados pelo governo apontam para que o défice público ultrapasse os 7% neste ano por causa da crise provocada pela pandemia de covid-19.

Logo em abril, no começo da pandemia, o Fundo Monetário Internacional (FMI) avançou com a primeira estimativa para o défice português, pondo-o nos 7,1%.

Em maio, a Comissão Europeia apontava para 6,5%.

No mês seguinte, a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) avançaria com a previsão mais negativa do saldo das contas públicas até agora: 7,9%.

Mas também em junho, o ministro das Finanças recentemente empossado, João Leão, apresentou o chamado “orçamento suplementar” para 2020. Pelas contas das Finanças, o desequilíbrio orçamental que emana deste OE retificado daria 6,3% de défice.

No entanto, o documento sofreu alterações durante o debate parlamentar e acabaria por incorporar mais despesa e muito menos receita.

As medidas aprovadas contra a vontade do governo durante o debate na especialidade “conduzem a um agravamento significativo do défice orçamental, em cerca de 1,4 mil milhões de euros”, disse João Leão, em meados de julho, na Comissão de Orçamento e Finanças do Parlamento.

Daqueles 1,4 mil milhões de euros, 400 milhões são medidas que aumentaram a despesa anual em 2020 e cerca de mil milhões de euros são menos receita, explicaram as Finanças.

Assim, “em resultado destas alterações”, a estimativa do défice em 2020 vai “subir de 6,3% para 7% do PIB”, avisou o ministro.

Já neste mês, o Conselho das Finanças Públicas (CFP) atualizou as suas perspetivas orçamentais e económicas e estimou que o défice pode chegar a 7,2%.

Mais recessão, mais défice e mais dívida

O rácio do défice será tanto maior quanto mais despesa for realizada (sobretudo por causa dos gastos adicionais com saúde, com desemprego e no apoio à manutenção de emprego, por exemplo), quanto menos receita entrar nos cofres públicos (por causa da recessão e de algumas medidas temporárias de alívio fiscal e contributivo).

Mas o indicador do défice também pode ser mais negativo (desequilíbrio maior) se a economia (PIB) ficar mais magra do que inicialmente previsto.

E isso está a acontecer. As Finanças de João Leão assumem que o défice vai ser de pelo menos 7%, mas com uma recessão de 6,9% em termos anuais.

Ora, todas as outras instituições que seguem a economia portuguesa estão a prever uma contração da economia substancialmente maior, o que pressiona diretamente o rácio do défice em baixa.

O FMI prevê um recuo de 8% no PIB, a OCDE fala em 9,4%, o Banco de Portugal diz 9,5%, a Comissão Europeia é a mais pessimista e estima 9,8%.

O Conselho de Finanças Públicas (CFP) tem as contas mais recentes (com mais informação) e diz que a situação está pior do que há uns meses.

“O cenário macroeconómico do CFP antecipa uma contração de 9,3% do Produto Interno Bruto (PIB) real para 2020, maior em 1,8 pontos percentuais (p.p.) do que a prevista no cenário base de junho”, disse na semana passada a instituição presidida por Nazaré Costa Cabral.

“Esta revisão deve-se principalmente ao contributo das exportações líquidas. A quebra das exportações em volume em 2020 foi revista para 22,5%, acentuando-se em 1,9 p.p. face à anterior previsão.”

Um dos fatores que mais deprimem a economia é o lado externo, sobretudo por causa dos meses de interrupção do turismo de não residentes. Houve alguma retoma na sequência do desconfinamento dos países, mas não houve tempo suficiente.

As medidas de confinamento estão a ser repostas em muitos dos grandes parceiros económicos de Portugal e isso vai contribuir para atrasar a retoma, prolongando a fraqueza económica e mantendo as contas públicas (défice e dívida) sob alta pressão.

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