O défice final de 2020 medido em contabilidade pública (a lógica do dinheiro que efetivamente entra e sai dos cofres públicos, divulgado pela Direção-Geral do Orçamento na execução orçamental) ficou em 10,3 mil milhões de euros, tendo aumentado uns impressionantes 9,7 mil milhões de euros, segundo informa o Ministério das Finanças (MF) numa nota enviada às redações.
Ou seja, o défice de 2020 é 17 vezes superior ao valor registado em 2019, também em contabilidade pública.
A informação do gabinete do ministro João Leão avança alguns números relativos à execução orçamental de dezembro.
Diz que a culpa na explosão do défice foi da pandemia, mas aproveita para acenar com o reforço de 9078 profissionais de saúde e com mais 65% em investimento no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
“O défice das Administrações Públicas em contabilidade pública, no ano de 2020, situou-se nos 10.320 milhões de euros, um agravamento de 9.704 milhões de euros face a 2019, explicado pela pandemia covid-19.”
Segundo a nota do ministro, “a degradação do saldo em consequência da pandemia resulta do efeito conjugado de redução da receita (-5,6%) e acréscimo da despesa (+5,3%)”.
“Por um lado, os impactos adversos na economia provocados pela crise sanitária traduziram-se numa redução acentuada da receita fiscal e contributiva; e por outro verificou-se um acréscimo na despesa motivado pelas medidas extraordinárias de apoio a famílias e empresas. Estes efeitos justificam um agravamento adicional do saldo de, pelo menos, 4532 milhões de euros”.
Quebras de receita
Para explicar esta parte do aumento do défice, as Finanças estimam que a quebra de receita atribuível à crise e às medidas de apoio a famílias e empresas tenha sido superior a 1,4 mil milhões de euros em 2020.
A quebra de receita de 1.426 milhões de euros “reflete principalmente os impactos da suspensão dos pagamentos por conta (-695 milhões de euros) e da perda de receita contributiva pela isenção de pagamento de Taxa Social Única (TSU) no âmbito do regime de lay-off simplificado, apoio à retoma progressiva e incentivo financeiro à normalização da atividade empresarial (-509 milhões de euros)”.
“A estes efeitos acresce a prorrogação do pagamento do IVA, da suspensão de execuções da receita e de medidas de isenção ou redução da taxa contributiva (-222 milhões de euros).”
Lay-off custou 881 milhões de euros em 2020
Do lado da despesa, as Finanças estimam um aumento de 3.105 milhões de euros), “sobretudo associado às medidas de lay-off (881 milhões de euros), outros apoios suportados pela Segurança Social (740 milhões de euros), aquisição de equipamentos na área da saúde (641 milhões de euros), e no âmbito do incentivo extraordinário à normalização (284 milhões de euros)”.
“A despesa primária cresceu 6,4%, significativamente influenciada pelo forte crescimento da despesa da Segurança Social (+12,5%, +3.324 milhões de euros), dos quais 1.897
milhões de euros associados à covid-19″.
O gabinete de João Leão destaca “os acréscimos na despesa com pensões (3,3%) e outras prestações sociais excluindo medidas específicas covid-19 (12,1%), sobretudo com Prestações de Desemprego (27,5 %), Subsídio por Doença (22%) e Prestação Social para a Inclusão dirigida a pessoas com deficiência (18,4%)”.
E ainda a subida de 3,7% na despesa com salários dos funcionários públicos, “refletindo o descongelamento das carreiras” e “o forte aumento de 5,3% da despesa com salários dos professores”.
Recordes no reforço do SNS, dizem as Finanças
As Finanças congratulam-se também com o investimento no Serviço Nacional de Saúde (SNS) que terá superado “máximos históricos”.
“Em resposta à pandemia, a despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) aumentou de forma muito expressiva a um ritmo próximo de 7%”.
O ministro Leão sublinha “o crescimento extraordinário do investimento (+65,4%) que atingiu os 262 milhões de euros”.
E chama a atenção para a despesa com pessoal (aumento de 6,1%), “em grande parte devido ao acréscimo do número de profissionais de saúde do SNS (+6,8%)”.
Segundo o MF, isto “corresponde a mais 9.078 novos trabalhadores em 2020”, no SNS.
Finalmente, “os pagamentos em atraso no SNS atingiram em 2020 mínimos históricos (151 milhões de euros), com uma redução de 109 milhões de euros”.
Deixe um comentário