O Conselho das Finanças Públicas (CFP) prevê um saldo orçamental nulo em 2025 e um regresso aos défices em 2026, devido a medidas de aumento da despesa pública, segundo as previsões divulgadas esta quinta-feira, num cenário em políticas invariantes.

“Para 2025 projeta-se um saldo orçamental equilibrado (0,0% do PIB), embora a projeção seja sensível a alguns fatores como o grau de execução do investimento público, dos empréstimos Plano de Recuperação e Resiliência e evolução dos impostos diretos, em particular do IRS, e da utilização de mecanismos de contenção orçamental, pelo que não se pode excluir a possibilidade de um ligeiro excedente orçamental”, indica o CFP.

Após o Conselho de Ministros, Pedro Reis, ministro da Economia, contrariou diretamente as previsões do Conselho de Finanças Públicas, afirmando que “não vai haver défice”.

Nestas Perspetivas Económicas e Orçamentais 2025-2029, a entidade aponta para o regresso a uma situação de défices orçamentais a partir de 2026, “na hipótese de manutenção das políticas em vigor”.

A estimativa é de um défice de 1% do PIB em 2026 e para os anos seguintes, até 2029, perspetiva-se uma estabilização do défice orçamental em torno de 0,6% do PIB.

Estes valores representam uma revisão face às projeções de setembro, devido à “incorporação na atual projeção do impacto orçamental de medidas de política económica de aumento da despesa pública e de redução da receita”.

Entre as medidas destacam aquelas “dirigidas para a melhoria dos rendimentos das famílias, dos jovens, dos pensionistas e das empresas, aprovados no OE/2025 (Orçamento do Estado), e em legislação adicional aprovada até ao final da XVI legislatura, abrangendo a extensão das valorizações salariais a vários grupos profissionais da função pública”.

Já o rácio da dívida deverá continuar a trajetória de redução, recuando em 9,5 pontos percentuais do PIB entre 2024 e 2029, para atingir 85,4% do PIB nesse ano.

Reembolsos do IRS vão diminuir em 1.167 milhões em 2025

Os reembolsos de IRS deverão reduzir-se em 1.167 milhões de euros em 2025 devido às alterações na retenção na fonte no ano passado, tendo um impacto positivo na receita fiscal, calcula o Conselho das Finanças Públicas.

Segundo o CFP, “estima-se que a diminuição das retenções na fonte em sede de IRS nos meses de setembro e outubro de 2024 implique um aumento da receita de impostos diretos de 1.167 milhões em 2025, por via da redução dos reembolsos”.

Nazaré da Costa Cabral, presidente do CFP, explicou na apresentação deste relatório que esta questão “é complicada de estimar porque os reembolsos dependem de certa medida do que foi o nível de retenções na fonte em 2024 e era preciso ter informação mais fina para saber ao nível de que agregados familiares essas retenções ocorreram e o que se vai traduzir a nível da receita”.

Questionada sobre o ajuste das retenções na fonte elaborado no ano passado, a responsável apontou que “foi uma opção de política”: “o que o Governo em 2024 fez foi abdicar de uma parte de receita, e falando de medidas num contexto de desagravamento fiscal, o IRS sofreu uma redução”.

“O efeito mecânico da aplicação das tabelas de retenção implicou que o Estado abdicasse de mais receita do que poderia obter se a medida não tivesse sido adotada”, o que “vai ter um impacto conjuntural em 2025 favorável”, explicou.

O CFP ressalva, no relatório, que este efeito é pontual, sendo que avançou com uma revisão em baixa dos impostos diretos que “é determinada, quase na sua totalidade, pela aprovação de medidas de natureza permanente destinadas a aumentar o rendimento das famílias e empresas”.

Verifica-se a “não repetição, no ano de 2026, do efeito (revisto em alta nesta projeção) positivo e pontual associado a um menor volume de reembolsos em 2025, resultante da antecipação nos meses de setembro e outubro de 2024 de uma parte dos reembolsos por conta do IRS de 2024, que seriam pagos em 2025”, salienta o CFP.

“Mini ciclo de excedentes orçamentais pode estar terminado”

A presidente do Conselho das Finanças Públicas alertou ainda que o “mini ciclo de excedentes orçamentais pode estar terminado”, sendo que não há margem para mais medidas sem encontrar políticas de compensação.

A responsável deixou o alerta de que se projeta uma deterioração do saldo que se deve a “um conjunto de medidas políticas que foram adotadas”.

“Estas medidas foram adotadas por vários atores políticos, algumas pelo Governo e outras pelo parlamento, nomeadamente na discussão do Orçamento do Estado”, salientou, apontando que estas medidas “tiveram um objetivo, no sentido de reforçar um conjunto de políticas sociais do Estado”.

Estas opções políticas são legítimas, assegurou, mas têm impacto e um efeito orçamental, quer na despesa quer em termos de saldo e na dívida pública.

Assim, avisou que a margem para fazer mais medidas de política está a reduzir-se, existindo apenas “margem para tentar encontrar políticas de compensação”.

Neste cenário de politicas invariantes, “os números indicam que o mini ciclo de excedentes orçamentais pode estar terminado”, reforçou, salientando que o alerta que o CFP tem de fazer para o próximo Governo é para o “perigo de ter uma inflexão na trajetória da dívida pública”.

“Se de repente estes saldos primários se tornam negativos, se de repente há desaceleração do crescimento da economia e aí termos inflexão na trajetória da dívida pública, isso seria preocupante, porque significaria uma deterioração da situação financeira”, com impacto nos custos de financiamento, salientou, já que “afeta o perfil de risco da dívida soberana”.

Há também a preocupação de que há “menos margem para fazer face a inversão do ciclo económico”, avisou Nazaré da Costa Cabral, na conferência de imprensa em Lisboa.