A Associação Lisbonense de Proprietários rejeita liminarmente a proposta de Rui Rio para travar a especulação imobiliária.

O líder social-democrata sugere que a taxa de IRS sobre as mais valias seja diferenciada em função do tempo em que um imóvel é retido pelo proprietário, mas a associação diz que se trata de “um delírio político de quem quer ultrapassar o PS pela Esquerda”.

O presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, Luís Meneses Leitão, assegura que a proposta não faz sentido, nem vai combater a especulação imobiliária.

Em declarações à Renascença, Meneses Leitão lembra que “toda a gente, PS incluído, rejeitou a proposta do Bloco de Esquerda” para acusar o PSD de “tentar ultrapassar o PS pela esquerda, ou querer constituir uma geringonça com os partidos da esquerda”. O dirigente declara-se preocupado pelo facto de “um partido responsável, como o PSD também querer entrar na baixa jogada politica”.

Meneses Leitão advoga que a especulação imobiliária se combate “com oferta de casas” porque “enquanto houver alguém que quer vender e alguém que quer comprar por preços elevados não há nada que impeça as pessoas de celebrarem esse tipo de negócios”.

Ainda assim, o presidente da associação lembra que “só se aumenta a oferta com a devolução da confiança ao mercado” e neste momento “as pessoas têm muita desconfiança” porque “o Governo nada tem feito para combater esse clima”.

O PSD quer penalizar a especulação imobiliária com subida do IRS, para as compras e vendas de imóveis em curtos espaços de tempo. A proposta será apresentada em sede de Orçamento do Estado, segundo garantia deixada por Rui Rio no Conselho Nacional do partido, nas Caldas da Rainha.

O líder social-democrata defende que não se trata de uma nova taxa, mas sim de diferenciar a taxa de IRS para quem especula.

“Caça ao contribuinte”

O CDS-PP demarcou-se esta quinta-feira da proposta do PSD, que considera ser uma “caça ao contribuinte”.

Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, o porta-voz do partido, João Almeida, afirmou que a sua bancada votará contra uma proposta do PSD para que a taxa do IRS sobre mais-valias seja diferenciada.

“O que o Governo precisa é de alternativa diferente e não de uma alternativa que seja redundante”, sustentou.

A ideia de uma taxa diferenciada foi lançada pelo presidente do PSD na quarta-feira à noite, à margem do Conselho Nacional do partido.

No dia anterior, Rui Rio tinha dito que não rejeitava “liminarmente” a criação de uma taxa especial contra a especulação imobiliária, proposta pela BE e batizada pelo CDS-PP de “taxa Robles”, nome do vereador bloquista na Câmara de Lisboa que se demitiu em agosto depois de ser conhecido que comprou um prédio na capital que chegou a ser posto à venda por 5,7 milhões de euros.

Para os centristas, a proposta que Rui Rio admitiu apresentar na discussão do Orçamento do Estado de 2019, “aumenta a carga fiscal, desrespeita os proprietários e contribui para o desaceleramento da economia”.

João Almeida acusou os sociais-democratas de, com esta proposta, participarem numa “caça ao contribuinte” juntamente com os partidos da esquerda.

PCP contrapõe com novo escalão no IMI

O PCP também criticou esta quinta-feira a ideia de Rui Rio de isentar a tributação de mais-valias imobiliárias os casos em que o imóvel vendido permaneceu por um longo período de tempo na posse do proprietário.

Ressalvando que, até ao momento, “não foi apresentada pelo PSD qualquer proposta concreta sobre a tributação da especulação imobiliária”, o Partido Comunista mostra-se preocupado.

Existe um elemento na proposta que “suscita preocupação: “a possibilidade adiantada de se poder vir a isentar, em sede de IRS, a tributação de mais-valias imobiliárias se a venda do imóvel que lhe deu origem ocorrer muito tempo depois da respetiva compra”.

“O PCP rejeita esta possibilidade, entendendo que as mais-valias imobiliárias devem continuar a ser tributadas em sede de IRS, independentemente do intervalo de tempo decorrido entre a compra e a venda dos imóveis, apenas admitindo uma isenção, que, aliás, já está consagrada legalmente, quando estiver em causa habitação própria e permanente”, esclarece a nota.

Nas discussões com o Governo sobre o Orçamento do Estado para 2019, o PCP adianta que já apresentou “um conjunto de propostas na área fiscal, em particular, incidindo sobre os rendimentos e o património imobiliário”.

“Mais concretamente, o PCP propõe a criação de um novo escalão no Adicional do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), a partir de 1,5 milhões de euros, com uma taxa de 1,5% ou 2%, tributando de forma mais adequada o património imobiliário de valor mais elevado. O PCP propõe ainda, em sede de IRS, que os rendimentos prediais, assim como os de capital, quando ultrapassem os 100 mil euros, deixem de ser tributados autonomamente com uma taxa de 28% e passem a ser obrigatoriamente englobados, sendo tributados de acordo com as taxas normais do IRS”, lê-se no comunicado.

Estas propostas, acrescentam os comunistas, “assim como outras propostas apresentadas pelo PCP em sede fiscal, contribuem para uma maior justiça fiscal”.

Matar a galinha dos ovos de ouro

Na opinião do fiscalista Tiago Caiado Guerreiro, aumentar as taxas no imobiliário é matar a galinha dos ovos de ouro.

“O Estado tem recebido e os municípios imensíssimas receitas de IMT e outras relacionadas com esta atividade. Isso permite às câmaras municipais terem melhores projetos para as cidades, recuperarem-nas. Porque é que vamos penalizar isso?”, questiona, em declarações à Renascença.

O especialista lembra que esta “é a única coisa de atividade económica que neste momento se passa no país. É isso e a ligada ao turismo”. Por isso, “não devemos destruí-la, devemos simplificá-la para que os preços se reduzam através de mais oferta”, defende.

CGTP não rejeita a proposta

O líder da CGTP não está indiferente à proposta social-democrata para combater a especulação imobiliária.

Ressalvando que ainda não conhece “a proposta na essência”, Arménio Carlos diz, na Manhã da Renascença, que “é uma proposta para analisar de quadro de outras que são significativas no confronto que neste momento se deve fazer com a especulação e, em particular, com a fuga e evasão fiscal”.

[Notícia atualizada às 15h20 com mais reações à proposta de Rui Rio]