A investigação aos negócios do lítio e do hidrogénio verde levaram na terça-feira à queda de António Costa e a saída do primeiro-ministro tem consequências imediatas no funcionamento da economia.

À Renascença, o economista Ricardo Paes Mamede sublinha duas grandes mudanças que podem estar à vista: o atraso na execução do PRR e a não entrada em vigor dos novos escalões do IRS incluídos na proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024).

A partir dessa decisão, haverá um conjunto de outras questões que vão surgir no horizonte político, uma delas relacionada com a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

“Se houver aprovação do Orçamento não haverá grandes impactos do ponto de vista económico, além do facto de passarmos a ser vistos como um país envolto em instabilidade política”, começa por referir Paes Mamede.

Investimento público em risco

No cenário de o OE 2024 não ser aprovado, há contudo outras implicações, “desde logo, o aspeto mais problemático é o investimento público, porque mais uma vez em 2023 houve uma subexecução do investimento que estava previsto”.

“Estava previsto um aumento dos limites do investimento público para se procurar recuperar o atraso na aplicação do PRR. Caso o OE não seja aprovado, significa que não será possível executar tudo o que está previsto ”, explica.

Em relação ao PRR, Ricardo Paes Mamede garante que os investimentos previstos não vão ser anulados, nem vão “sequer ser suspensos”. “ O que pode acontecer é que o ritmo da execução fique penalizado por este compasso de espera até haver um orçamento”, alerta.

Para as famílias também há notícias que não são positivas. A descida das retenções no IRS pode já não se verificar no início de 2024.

“Não serão aplicadas durante pelo menos metade do ano. E isso significa que uma medida tomada, segundo a argumentação do Governo, para contrapor com um estímulo ao consumo interno aquilo que vai ser a quebra da procura externa − que já está a acontecer e que vai acentuar-se no próximo ano”, descreve o economista.

Em conclusão: “Haverá menos dinheiro no bolso das famílias.”

Também no setor da habitação há efeitos decorrentes da demissão de Costa. Os benefícios fiscais que iam ser dados devem cair para já. “É uma medida legislativa e, não sendo aprovada, não pode entrar em vigor.”

Já o salário mínimo, que na proposta do Governo subiria dos atuais 760 euros para os 820 euros, não é líquido que deixe de entrar em vigor mesmo que o OE proposto não passe agora na Assembleia da República.

“Não tenho a certeza de que esteja inscrito apenas no OE, mas se for é uma limitação.” Se assim for, explica Paes Mamede, trata-se “não de uma política orçamental, mas de uma medida de política de rendimentos”.

Funcionários públicos e pensionistas sem aumentos já

Já a revisão dos salários da Função Pública e das reformas para os pensionistas também cai para já, se o Orçamento não for aprovado em votação final.

“Não sou jurista, não sei se será possível aplicar os aumentos previstos no OE. Do ponto de vista financeiro poderá haver uma margem. Apesar de irmos viver em duodécimos, aquilo que conta para o cálculo do que o Estado poderá gastar em cada mês, sem o Orçamento aprovado, não é o salário e pensões mensal, é a soma de todos os salários e pensões que não são 12, são 14, ao longo do ano. Portanto, dividindo 14 por 12, pode ser que permita acomodar nos primeiros seis meses os aumentos que estavam previstos ”, sustenta.

Já em relação às grandes decisões dos temas da economia nacional, há situações distintas. A privatização da TAP, segundo Paes Mamede, neste momento “fica suspensa porque não temos um Governo em funções para proceder à negociação que estava prevista que acontecesse”.

Em relação à construção de um novo aeroporto para servir Lisboa, “dificilmente poderá ter uma decisão para avançar”; qualquer decisão que fosse tomada nesta altura não teria, contudo, efeitos económicos imediatos.