A medida, aprovada por unanimidade durante a votação na especialidade pela Comissão de Trabalho e Segurança Social, consta de uma proposta de alteração do PS ao projeto do PCP sobre o alargamento da gratuitidade das creches e soluções equiparadas a todas as crianças.

A iniciativa do PCP visava reforçar a solução que atualmente está prevista na lei e que determina que esta gratuitidade abrange as crianças enquadradas nos primeiros dos escalões do abono de família.

O texto aprovado prevê que o Governo “procede ao alargamento progressivo da gratuitidade de frequência de creche a todas as crianças que frequentem creche abrangida pelo sistema de cooperação bem como as amas do ISS [Instituto da Segurança Social], apontando para o seguinte calendário: em 2022, a todas as crianças que ingressem no primeiro ano de creche; em 2023, a todas as crianças que ingressem no primeiro ano de creche e às crianças que prossigam para o 2.º ano e em 2024, a todas as crianças que ingressem no primeiro ano de creche e às crianças que prossigam para o 2.º e 3.º ano.

A proposta apresentada pelo PCP previa menos um ano para a aplicação da medida, apontando para 2023.

A medida produz efeito a partir de 01 de setembro de 2022.

Já a proposta dos comunistas que previa a implementação de uma rede pública, com a criação de 100 mil vagas até 2023, foi chumbada com os votos contra do PS e do PSD.