O Parlamento vai pedir um parecer jurídico sobre a lista dos grandes devedores da banca que receberam apoios do Estado nos últimos 12 anos para saber o que pode ou não ser divulgado. “Vamos pedir um parecer jurídico sobre os limites do sigilo bancário”, adiantou a presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA), Teresa Leal Coelho.

A mesa e os coordenadores da COFMA reuniram-se esta sexta-feira para analisar a documentação enviada pelo Banco de Portugal (BdP) e que está a coberto do segredo bancário. Os dados enviados pelo supervisor incluem cerca de três mil entradas de grandes posições financeiras. “É muita informação”, reconheceu a deputada social-democrata, Teresa Leal Coelho, acrescentando que “[a informação] terá que ser simplificada para mais fácil entendimento”, afirmou.

A informação que os deputados querem disponibilizar na “tabela simplificada” será por “banco, por devedor, montante do crédito e sobretudo montante do incumprimento em cada momento”, anunciou Leal Coelho, faltando o parecer jurídico para saber se a informação é divulgada com a identificação ou não dos devedores.

A presidente da COFMA assumiu que os dados deverão ser de acesso simples e a todos. “Trata-se de uma tabela com menos informação, que permite disponibilizar informação sistematizada, mas que seja percetível mesmo por leigos em matéria financeira”, garantindo que se mantém “a posição de garantir o máximo de transparência daquilo que foi a fotografia em cada momento quando se verificou a necessidade de injetar dinheiro no sistema financeiro. Essa fotografia nós queremos, mas não poderemos divulgar o que puser em causa o sigilo bancário”, concluiu.

O parecer jurídico vai ser pedido, “com caráter de urgência” aos serviços internos da Assembleia da República para que a informação seja “sistematizada” num trabalho que Teresa Leal Coelho quer que se “faça rapidamente”.

Técnicos do BdP no Parlamento

O ficheiro Excel enviado pelo Banco de Portugal está protegido com palavra-passe e tem limitações que os parlamentares querem ultrapassar para poderem introduzir “filtros que os deputados querem trabalhar de outra forma” para melhor leitura dos dados, adiantou a presidente da COFMA.

Teresa Leal Coelho anunciou que técnicos do BdP estariam ainda esta sexta-feira na Assembleia da República para “ajudar nas questões de acesso”, sublinhando a “cooperação” entre as duas instituições.

Mais uma vez, a presidente da COFMA sublinhou o acesso restrito à informação. “Qualquer deputado pode ter acesso a esta informação. O sistema que instalámos só permite o acesso à presidente, aos vice-presidentes e aos coordenadores, mas qualquer deputado que venha requerer, alargar-se-á o sistema que lhe permita aceder”, acrescentando que “o sistema é com marca d’água e com o registo da parcela a que se acedeu em cada momento.”

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