O ministro da Agricultura esclareceu esta segunda-feira que a descida do IVA aplicado à produção de azeite resulta da interpretação que a Autoridade Tributária fez de uma diretiva para a redução da carga fiscal.
A proposta do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) volta a tributar a produção de azeite à taxa reduzida de IVA a 6%. Atualmente a taxa em vigor é a máxima, de 23%.
Questionado sobre esta alteração numa audição parlamentar conjunta com as comissões de Agricultura e Orçamento, o ministro José Manuel Fernandes apontou “um erro, que resulta da transposição de uma diretiva para a redução da carga fiscal”.
Segundo o governante, a Autoridade Tributária (AT) interpretou que a diretiva em causa é aplicável à transformação do azeite.
“Há uma dificuldade para se ter uma solução no momento atual. Se alguém conhecer e conseguir, tanto melhor”, admitiu.
O próprio azeite, enquanto bem, já era tributado com a taxa de IVA de 6%. O mesmo acontece com o bagaço de azeitona, extraído durante a produção do azeite.
A lista do IVA a 6% já abrangia uma série de prestações de serviços realizadas no âmbito de “atividades de produção agrícola”, incluindo as “de transformação efetuadas por um produtor agrícola sobre os produtos provenientes, essencialmente, da respetiva produção agrícola com os meios normalmente utilizados nas explorações agrícolas e silvícolas”, precisa o OE2026.
No entanto, a transformação da azeitona não aparecia aí tipificada de forma explícita.
O alargamento da taxa reduzida à produção do azeite foi a única mudança proposta pelo executivo de Luís Montenegro (PSD/CDS-PP) na área do IVA.
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