Os salários dos funcionários das autarquias estão a pesar mais do que o previsto nas despesas dos municípios. No primeiro semestre deste ano, esta “rubrica justificou cerca de três quartos da variação da despesa corrente primária”, refere o Conselho das Finanças Públicas (CFP) no relatório da Evolução orçamental da Administração Local até junho de 2019.

A instituição liderada por Nazaré Cabral faz notar que “no Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), o Ministério das Finanças considerou um aumento de 3,0% nas despesas com pessoal da Administração Local (AdL) e, dentro destas, uma subida de 3,6% nas remunerações certas e permanentes, enquanto as taxas observadas até junho registaram um valor que é mais do dobro dessa previsão.”

As explicações avançadas pelo CFP para este aumento acima do projetado são duas. “A variação homóloga das despesas com pessoal, de 7,8%, decorrerá não só do aumento do pessoal ao serviço (4,6% até junho face a 2018), mas também do descongelamento faseado de carreiras iniciado em janeiro de 2018 com conclusão em dezembro de 2019”, lê-se no documento divulgado esta quinta-feira. Em relação ao aumento do número de funcionários, a variação está relacionada com a regularização extraordinária dos vínculos precários nos municípios.

Venda de terrenos faz disparar receita

Já a receita, está a crescer acima do previsto no OE2019 e há uma explicação clara para esse comportamento. “A venda de terrenos por parte do Município de Lisboa no montante de aproximadamente 250 milhões de euros levou a que a venda de bens de investimento tenha justificado cerca de metade da variação total da receita”, indica o relatório, acrescentando que a operação “impulsionou o agregado da receita própria não fiscal, que aumentou 313 milhões de euros até junho, em termos homólogos, contribuindo positivamente para a variação da receita (8,4 p.p.).”

A instituição liderada por Nazaré Cabral refere mais à frente que “cerca de quatro quintos do aumento das receitas próprias não fiscais é explicado pela venda de bens de investimento, onde se insere a alienação de terrenos do Município de Lisboa, cujo recebimento da última prestação (cerca de 192 M€) ocorreu em maio”, sendo que “sem esta operação, o contributo da rubrica de vendas de bens de investimento seria negativo”, indica o documento.

Novo calendário do IMI baralha contas

A evolução da receita do Impostos Municipal sobre Imóveis (IMI) caiu, mas trata-se apenas de uma questão contabilística e de calendário, uma vez que o prazo para o pagamento foi adiado um mês, afetando o momento em que esse montante entra nos cofres das autarquias. “Esta alteração teve impacto, ainda que temporário, na evolução da receita e do saldo global dos municípios na ótica de caixa no primeiro semestre, e em particular na quebra da receita fiscal registada até maio”, esclarece o CFP.

O efeito em sentido contrário é dado pela redução do limite mínimo para pagamento a prestações do IMI. “A alteração quanto ao limiar mínimo para pagamento em prestações atua no sentido descendente da comparação entre o mesmo período de 2018 e 2019”, uma vez que o limite mínimo passou de 250€ para 100€ em 2019.

Mas o contributo positivo do IMT compensou a queda da receita do IMI, que cresceu 0,7 pontos percetuais, “que a partir de março passou a registar uma variação positiva, permanecendo nessa situação até junho (5,7%), ainda que abaixo do previsto no OE/2019 (8,0%).”

Receita cresce o dobro da despesa

No primeiro semestre do ano, a receita cresceu 486 milhões de euros, numa evolução superior à despesa (205 milhões de euros). O CFP sublinha que a “taxa de variação homóloga acumulada da despesa ter-se-á situado em 6,2% acima do esperado no OE2019 para a AdL (+3,2%).” Facto é que, o crescimento da receita superou o da despesa, tanto em termos absolutos como relativos (13,1%), sendo que a taxa de variação da receita é superior à que está subjacente ao Orçamento do Estado (6,9%). E a ajuda veio da Câmara de Lisboa, liderada por Fernando Medina, ao encaixar a receita da venda dos terrenos.

Até ao final de junho, o excedente orçamental dos municípios situou-se em 669 milhões de euros. Trata-se de uma melhoria homóloga de 281,6 milhões de euros face a igual período do ano passado. No OE2019, a previsão do Ministério das Finanças, “em contabilidade pública, é de um excedente de 733 milhões de euros, mais 278 milhões do que em 2018”, refere o CFP.

A instituição lembra, contudo, que os orçamentos municipais “considerados de forma agregada prevê um défice de 1,6 mil milhões de euros.”

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