A despesa associada ao regime fiscal dos residentes não habituais (RNH) aumentou em 66,6 milhões de euros (7,5%) em 2021 face ao valor registado no ano anterior, segundo a Conta Geral do Estado (CGE) de 2021 hoje divulgada.

De acordo com o documento, divulgado hoje pela Direção-Geral o Orçamento (DGO), a despesa fiscal de 2021 situou-se nos 12.316,5 milhões de euros, apresentando um decréscimo de 526,9 milhões de euros (-4,1%) face ao ano anterior.

Ainda que, de uma forma agregada, os impostos sobre o rendimento tenham contribuído para aquele decréscimo geral da despesa fiscal, os dados revelam que tal se deveu apenas ao comportamento do IRC com a despesa fiscal deste imposto a recuar em 558 milhões de euros.

Do lado do IRS, o movimento foi o inverso, com a CGE a detalhar quem em 2021, a despesa fiscal por via deste imposto registou um aumento de 87,8 milhões de euros (6%) em relação a 2020.

“Esta evolução é essencialmente explicada pelo comportamento da despesa relativa aos benefícios atribuídos a residentes não habituais, que registou um aumento de 66,6 milhões de euros (7,5%)”, refere o documento.

A CGE não indica qual o montante de despesa fiscal associado ao RNH registado em 2020, mas no parecer à Conta Geral do Estado desse ano pelo Tribunal de Contas é referido que esta ascendeu a 893 milhões de euros, tendo então, registado uma subida homóloga de 44%.