Pelo menos “22 mil reformados da banca deverão ficar excluídos do bónus de mais meia pensão” que o governo vai dar, em outubro, uma vez que estes bancários não estão no regime da Segurança Social ou apenas descontaram uma pequena parte do salário para o sistema, estando antes inseridos nos fundos de pensões privados, adiantou ao Dinheiro Vivo a coordenadora de contratação e serviços jurídicos do MAIS Sindicato do Setor Financeiro, Cristina Damião. Ontem a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, foi taxativa quando afirmou que “todos os pensionistas da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações são abrangidos pela medida”. Ou seja, reformados que descontaram para outro sistema como fundos de pensões deverão ficar de fora.
Ainda assim, Mendes Godinho vai reunir-se esta terça-feira, dia 20, a partir das 9h30, no ministério do Trabalho, com o MAIS Sindicato, o Sindicato dos Bancários do Centro (SBC) e o Sindicato dos Bancários do Norte (SBN) para esclarecer o diploma do governo. As três plataformas sindicais “não admitirão que os bancários reformados sejam objeto de segregação social, não se lhes aplicando as mesmas medidas, na sua totalidade e de acordo com o princípio da igualdade, a que todas as entidades estão adstritas”, de acordo com um comunicado enviado ontem à comunicação social.
Caso o governo não corrija o decreto que é omisso quanto à situação de milhares de reformados bancários que se encontram noutros regimes ou numa situação mista, cuja pensão é paga numa pequena parte pela Segurança Social e a restante por fundos de pensões, “os sindicatos vão pedir às entidades competentes como o Presidente da República, grupos parlamentares e Provedoria da Justiça que desencadeiem junto do Tribunal Constitucional o processo de fiscalização sucessiva do pacote legislativo”, afirma Cristina Damião.
Para a sindicalista, “é uma enorme injustiça que uns gozem de mais meia pensão em outubro e outros não”. A situação dos bancários reformados é muito específica. “Até 2011, todos descontavam para fundos de pensões da banca. Só a partir desse ano é que os bancários tiveram de transitar para o sistema previdencial da Segurança Social”, explica ao Dinheiro Vivo Cristina Damião. Assim, atualmente, “a maior parte dos reformados – no caso dos sócios do MAIS serão mais de 22 mil mas o número poderá ultrapassar os 50 mil em todo o país -, ou está fora da Segurança Social ou a fatia da pensão paga por esse sistema previdencial é muito reduzida porque a carreira contributiva para a Segurança Social também é curta”, adianta a dirigente sindical. E dá exemplos de como a omissão no diploma destas situações pode penalizar estes pensionistas: “Se a lei ficar tal como está, significa que uma reforma de 900 euros em que apenas 100 euros provêm da Segurança Social só terá direito a um bónus de 50% sobre os 100 euros, ou seja, este pensionista só vai receber mais 50 euros.” No caso de um reformado apenas ter descontado para um fundo de pensões da banca, então não deverá receber o complemento extraordinário que o governo vai dar a pensões até 5318 euros.
A ministra do Trabalho e da Segurança Social reconheceu ontem a existência deste tipo de realidades. À margem da apresentação do programa “Comunidades Inclusivas” da Greenvolt, em Cascais, Ana Mendes Godinho admitiu que “há pessoas com situações mistas com reformas que resultam de fundos de pensões da banca e da Segurança Social, as situações são diferentes”. E continuou: “Há pessoas que não estão abrangidas pelos sistema previdencial da Segurança social e têm sistemas de fundos de pensões que resultaram das suas próprias historias de trabalho”.
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