Cerca de 60 trabalhadores do LNEC – Laboratório Nacional de Engenharia concentraram-se esta quinta-feira à entrada da instituição, em Lisboa, para exigirem a homologação pelo Governo e a abertura de concursos para integração dos trabalhadores no âmbito da regularização dos precários.

Em declarações à Lusa, o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, que esteve presente no protesto, afirmou que vê este problema “acima de tudo com uma grande indignação”, pois estão em causa 111 trabalhadores, entre investigadores e outros com funções técnicas e administrativas, que “viram os seus processos serem aprovados na CAB [Comissão de Avaliação Bipartida] para se abrir concursos e integrar os quadros de efetivos no LNEC e há muitas semanas estão à espera que o Governo venha homologar aquilo que já foi uma decisão da CAB”.

“Isto não faz sentido porque é um desrespeito para com estes trabalhadores [abrangidos pelo PREVPAP – Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública], mas acima de tudo não faz sentido porque estamos a falar de um laboratório de engenharia civil com um conjunto de responsabilidades do ponto de vista da segurança de serviços que presta à população portuguesa”, salientou o líder da CGTP.

Arménio Carlos referiu ainda que são pessoas que têm “elevadas competências, qualificações e também experiência e estão numa situação de instabilidade”.

Por isso, “é preciso acabar com esta situação de uma vez por todas e o Governo tem de aplicar aqui o Simplex, em vez de continuar a manter o Complex”, defendeu.

Para a CGTP, o que é preciso “é simplificar os processos e homologar a passagem destes trabalhadores para se candidatarem aos concursos, fazerem rapidamente os concursos, para que também depois possam ser integrados nos quadros do laboratório nacional”.

A deputada do Bloco de Esquerda Isabel Pires, também presente no protesto, disse à Lusa que têm acompanhado, desde o início, o PREVPAP e que têm alertado ao longo do processo de regularização para “as falhas”, sendo que “o LNEC é um deste exemplos”.

“Temo-lo dito. Não pode haver processos parados ou não homologados sob desculpas de que não fazem parte sequer do que está inscrito na lei de integração dos precários do Estado”, advertiu a deputada bloquista.

Igualmente presente no local, a deputada Rita Rato, do Partido Comunista, que também se solidarizou com a ação de luta, disse que o LNEC “é um laboratório de Estado muito importante”, salientando que “muitos trabalhadores estão há dezenas de anos com vínculos precários”.

“Muitos bolseiros estão há 22 meses à espera, mais de 110 têm um parecer positivo para a sua vinculação, mas o Governo atrasa a abertura do concurso para entrada nos quadros do laboratório”, precisou.

“São trabalhadores que respondem a necessidades permanentes, ocupam postos de trabalho permanentes, mas só têm conhecido a precariedade”, lamentou a deputada.

Para o PCP, esta é “uma questão vontade política que o Governo tem vindo a atrasar”.

Daqui em diante, estes trabalhadores vão concentrar-se, às quintas-feiras, em frente ao LNEC até que vejam os seus direitos cumpridos, sendo que a o sindicato afeto à CGTP não indicou quando pararia esta forma de protesto.

Ver fonte