//Diploma que institui Banco de Fomento estará em vigor dentro de 40 dias, diz Siza Vieira

Diploma que institui Banco de Fomento estará em vigor dentro de 40 dias, diz Siza Vieira

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira o decreto-lei que cria o Banco Português de Fomento, que entrará em vigor no prazo de 40 dias úteis, anunciou o ministro de Estado e da Economia, Siza Vieira.

No final da reunião do Conselho de Ministros, Siza Vieira afirmou que após a autorização da Comissão Europeia, em 04 de agosto, o Governo aprovou hoje o decreto-lei que cria o Banco Português de Fomento, para mitigar os efeitos da pandemia de covid-19.

O diploma “entrará em vigor no prazo de 40 dias uteis” e nesse prazo será tomado “um conjunto de formalidades” necessárias para o arranque da atividade da instituição no terceiro trimestre do ano, disse o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital.

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“Esta é uma notícia que nos permite ainda durante o terceiro trimestre ter já um início de atividade relevante deste banco”, assegurou Siza Vieira.

“O Banco Português de Fomento terá a possibilidade de realizar um conjunto alargado de operações, quer de crédito direto às empresas, quer a gestão do sistema de garantias de Estado, quer de capitalização de empresas e de apoio às exportações e internacionalização das nossas empresas”, afirmou o ministro.

Depois, em resposta aos jornalistas, Siza Vieira precisou que o Governo estima que o banco esteja em atividade em outubro.

“Neste momento, temos as condições para começar a funcionar, o banco estará a funcionar, julgamos nós, em outubro, nessa altura estará imediatamente a executar a sua atividade”, respondeu o governante.

“O banco terá um capital social de 255 milhões de euros inicialmente, isto é, semelhante àquilo que o banco de fomento irlandês ou o do Reino Unido têm como capital, e permite já fazer um conjunto muito significativo de operações de crédito direto”, acrescentou o ministro da Economia.

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Siza Vieira realçou que o Banco de Fomento também “herdará da sociedade portuguesa de garantia mútua a gestão do fundo de contragarantia mútua que neste momento já distribui, através do sistema bancário, cerca de 12.500 milhões de euros a micro, pequenas e médias empresas e que ainda poderá, até ao fim do ano, continuar a fazer chegar novas linhas de crédito” às empresas.

“Desde o primeiro momento, o Banco de Formento vai ter o capital e os recursos para se colocar imediatamente à disposição das empresas portuguesas”, reforçou o ministro.

O diploma hoje aprovado define os termos e procede à fusão por incorporação da PME Investimentos – Sociedade de Investimentos, S.A. e da IFD – Instituição Financeira de Desenvolvimento, S.A. na SPGM – Sociedade de Investimentos, refere o comunicado do Conselho de Ministros.

“Na sequência da aprovação por parte da Comissão Europeia, e após audição junto do Banco de Portugal, estão reunidas as condições para a entrada em funcionamento do BPF, cuja missão será fomentar a modernização das empresas e o desenvolvimento económico e social do país”, pode ler-se no comunicado.

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