A diretiva europeia dos serviços de pagamentos entrou em vigor esta terça-feira em Portugal. Esta nova legislação vai permitir que os bancos tenham uma maior concorrência por parte de outros prestadores de serviços, como as fintech. Esta diretiva vem exigir que os bancos forneçam acesso a dados de contas a outras entidades, com o consentimento dos clientes. Esses novos operadores poderão depois prestar serviços de pagamentos, concorrendo com a banca tradicional.

O Decreto-Lei que transpõe a diretiva foi publicado esta segunda-feira em Diário da República. E a legislação começa a ter efeitos já esta terça-feira. A data-limite para os Estados membro fazerem a transposição da nova Diretiva era o dia 13 de janeiro de 2018. Mas, apenas no dia 3 de maio, a Assembleia da República aprovou na generalidade uma proposta de lei que autoriza o governo a aprovar o novo regime.

Esta diretiva serve para adaptar os pagamentos à inovação tecnológica que tem surgido nos últimos anos e abre o setor bancário à entrada de empresas tecnológicas. Vai permitir uma maior supervisão nas transações feitas em plataformas digitais, criar produtos mais direcionados para clientes específicos e, segundo algumas entidades, baixar os custos para os consumidores.

Num comunicado divulgado esta terça-feira, o Banco de Portugal salienta que “o novo regime traz alterações à forma como os prestadores de serviços de pagamento disponibilizam os seus serviços aos clientes, mas também ao modo como particulares, empresas e Administração Pública efetuam pagamentos no seu dia-a-dia”.

Por exemplo, os clientes poderão utilizar novos serviços de pagamento, como sejam os serviços de iniciação de pagamentos e os serviços de informação sobre contas, com condições de segurança reforçadas pela adoção de mecanismos de autenticação forte

A consultora Oliver Wyman, por exemplo, estimava que na Europa a adoção de novas tecnologias no setor bancário e de serviços de pagamentos levasse a poupanças de entre 30 mil milhões e 60 mil milhões de euros para os clientes. Apesar dessas perspetivas positivas, os bancos portugueses têm alertado para o risco de não existir uma regulação equivalente para a banca e para estas novas entidades que lhes podem vir a fazer concorrência em determinados serviços.

Também nos outros países europeus, esta diretiva vem colocar desafios aos bancos considerados incumbentes. “Irá expor os bancos à concorrência dos pares e de novas entidades que oferecem novos serviços de pagamentos digitais”, dizia a Moody’s num relatório feito em maio.

Notícia atualizada às 12:40 com comunicado do Banco de Portugal

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