O governo quer repor a normalidade nos processo de avaliação de desempenho dos funcionários públicos e também criar uma forma de monitorizar as datas a partir da qual um, trabalhador fica em condições de progredir na carreira. Para tal, defende a criação de metas e objetivos na avaliação dos trabalhadores, prevendo penalizações (em termos da avaliação e da renovação da comissão de serviços dos dirigentes) para quem falhe.

Na proposta enviada aos sindicatos da função pública – que estará esta quinta-feira em discussão – determina-se que para o ciclo de avaliarão de 2019 todos os serviçpos inscrevam como objetivo (nos respetivos Quadros de Avaliação e Responsabilização (QUAR)) um indicador de monitorização da data de processamento da valorização remuneratória.

Esta solução pretende evitar situações como a verificada este ano em que o atraso no reporte dos funcionários em condições de progredir levou a que milhares tivessem chegada a esta altura do ano sem terem ainda começado a receber o aumento salarial a que têm direito.

Além disso, a proposta também defende que os serviços devem estabelecer como meta o mês seguinte ao termo do processo de avaliação de desempenho do trabalhador para 90% dos trabalhadores, apresentando depois limites para a sua concretização.

Quem falhe estas metas e objetivos será penalizado. “O não cumprimento da meta estabelecida para o referido objetivo, para além de ter reflexos na avaliação de desempenho do serviço, releva para efeitos de avaliação do desempenho dos dirigentes, nomeadamente a avaliação das respetivas comissões de serviço, em particular para efeitos de ponderação da respetiva renovação”, refere a proposta.

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