A pretensão do governo de subir o IVA da tauromaquia de 6% para 23% é uma medida “discriminatória, que representa uma enorme desigualdade no acesso à cultura e que deve ser corrigida em sede de especialidade”. Quem o defende são as dezenas de autarquias que têm atividade taurina regular, que se juntaram para exigir que essa medida seja revista na votação do Orçamento do Estado na especialidade – marcada para 3 a 5 de fevereiro.

O facto de se propor a exclusão desta atividade sujeita à taxa de 6%, definida para os restantes espetáculos culturais, assim como entrada em museus e até Jardim Zoológico e aquashows, motivou a iniciativa, que junta pelo menos 26 autarcas socialistas e outros tantos de outros partidos.

A preocupação, garantem, estende-se às populações que habitam esses concelhos, “que esperam que os seus autarcas sejam defensores da liberdade de escolha de acesso a atividades culturais e exijam dos seus representantes no Parlamento e no governo” a garantia de poderem aceder à cultura em igualdade de circunstâncias, “independentemente de gostos pessoais”. E apelam por isso ao Ministério da Cultura, que tem na sua tutela todas as atividades culturais, para que “promova os princípios e direitos constitucionalmente consagrados no acesso à cultura, sem discriminações”.

Para os signatários do movimento, esta ideia “cria mais disparidades, prejudicando sobretudo os territórios de baixa densidade onde a atividade tauromáquica é na área cultural um dos principais espetáculos”. “Todos os que vivem e visitam, quer nacionais quer estrangeiros, os territórios com atividade tauromáquica, têm direito a ter acesso aos espetáculos tauromáquicos em situação de igualdade com outras manifestações culturais”, defendem, invocando a “liberdade de escolha de acesso a todo e qualquer espetáculo” em condições fiscais iguais, de forma a “salvaguardar o princípio constitucional da igualdade e do direito à cultura para todos.

Para estas autarquias, alterar a taxa de IVA de 6% para 23% é uma medida “discricionária, cujo impacto fiscal será negativo, em todas as atividades económicas” que estão envolvidas no espetáculo, dos toiros aos cavalos, passando pelos veterinários, carne biológica e demais atividades rurais. Por essas razões, e uma vez que a tauromaquia “é uma atividade cultural, estabelecida na lei portuguesa como parte integrante do património da cultura popular portuguesa”, defendem que a medida seja “sancionada”, conforme aconteceu já em 2019, mantendo-se o IVA a 6% para este tipo de espetáculo cultural.

Recorde-se que a vontade de ter um IVA mais penalizador para as corridas de toiros do que para outras ativdades culturais foi já assumida no anterior Orçamento do Estado – com a ministra, Graça Fonseca, que tutela todas as atividades culturais, aafirmar mesmo que era uma questão de “civilização” ter um IVA diferente para os espetáculos de toiros do que se aplica a festivais de música, teatro, etc.

O Parlamento, com os votos do PCP, do CDS e da maioria dos deputados social-democratas e socialistas, obrigou então à redução para 6%, chegando o grupo parlamentar do PS a avançar com uma proposta contra a do OE do seu partido.

“O acesso às artes e à cultura deve ser assegurado em igual medida para todos os cidadãos, salvaguardando o direito à cultura e incentivando o acesso de todos os portugueses, em iguais condições, em qualquer parte do país. Não podemos ignorar a exclusão de uma área da cultura com representatividade económica e social nos mais diversos territórios, salvaguardando a diversidade cultural e a identidade desses mesmos territórios”, sublinham aqueles autarcas, lembrando que uma corrida de toiros é tanto uma atividade cultural quanto qualquer outra manifestação artística e cultural.

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