A dívida pública portuguesa atingiu em abril as metas anuais (em valor absoluto e em rácio do produto interno bruto ou PIB) previstas pelo Ministério das Finanças para o final de 2021, indicam dados ontem revelados pelo Banco de Portugal (BdP), a instituição responsável pelo apuramento deste indicador orçamental.
Ou seja, o valor da dívida chegou ao limite definido no Programa de Estabilidade oito meses antes do tempo.
A dívida na ótica de Maastricht, o critério seguido na avaliação das contas públicas do país e que é a referência na aplicação do Pacto de Estabilidade, atingiu 272,7 mil milhões de euros no final de abril, revelou ontem o banco central governado por Mário Centeno.
O cenário macroeconómico do governo elaborado pelas Finanças assume que o PIB nominal deste ano deverá rondar os 213,3 mil milhões de euros, com a economia a crescer cerca de 4% em termos reais, segundo as últimas previsões que constam do Programa de Estabilidade apresentado em abril.
À luz deste valor e do andamento do défice, as Finanças estabeleceram uma meta para o rácio da dívida de 128% do PIB, o que significa que no final do ano o ministro das Finanças, João Leão, estará a contar com uma dívida próxima de 273 mil milhões de euros em valor.
Portanto, em abril, a dívida nominal já estava em cima da meta do Programa de Estabilidade. E idem no caso do rácio, uma vez que os 272,7 mil milhões de euros agora reportados pelo BdP equivalem já a 127,8% do PIB. Duas décimas menos face à meta anual assumida por João Leão.
Dívida resiste apesar de amortização enorme em abril
A questão é que, neste ano, o Tesouro já não tem programado mais nenhum reembolso a credores ao nível de obrigações do tesouro (OT), o que ajudaria a empurrar a dívida para baixo de forma significativa.
A grande amortização de OT agendada para este ano aconteceu, justamente, em abril, com o pagamento de 9,1 mil milhões de euros de uma assentada.
Em compensação, o programa de financiamento do Estado ainda contempla ir mais vezes aos mercados até ao final do ano, o que coloca uma pressão significativa em alta no valor do fardo da dívida.
De acordo com as Finanças (IGCP, a agência que gere a dívida pública), a República Portuguesa ainda planeia levantar nos mercados obrigacionistas (OT, dívida de médio e longo prazo) cerca de 5,2 mil milhões de euros até final do ano.
Não fosse aquela amortização de OT e a dívida no final de abril seria bem superior ao valor apurado pelo Banco de Portugal.
Segundo o banco central, “em abril de 2021, a dívida pública situou-se em 272,7 mil milhões de euros”, valor que reflete “uma redução de 2,5 mil milhões de euros face ao mês anterior”. “Esta redução refletiu, essencialmente, amortizações de títulos de dívida”.
Além disso, “os depósitos das administrações públicas diminuíram 5,5 mil milhões de euros”. A utilizando desta liquidez pelo Estado também ajuda a reduzir ou, neste caso, a conter a dívida.
Ainda assim, “a dívida pública líquida de depósitos aumentou 2,9 mil milhões de euros em relação ao mês anterior, para 253,4 mil milhões de euros”, aponta o Banco de Portugal.
Poupanças ainda podem travar subida da dívida
O único fator previsível que pode ajudar o governo a conter a escalada da dívida é a utilização de poupanças, o dinheiro que tem parqueado nos cofres, as chamadas almofadas de segurança financeira do Estado.
Como já noticiou o Dinheiro Vivo, a almofada de liquidez do Estado (a reserva em depósitos do Estado) atingiu os 17 mil milhões de euros no final do ano passado, o maior valor de que há registo.
Assim, os cofres terminaram o ano da crise pandémica com um montante em dinheiro que suplanta até o do tempo da troika (anos de 2012 e 2013, por exemplo), quando Portugal perdeu o acesso aos mercados e foi obrigado a constituir essas reservas por motivos de segurança e precaução.
Com este dinheiro, obtido através de uma verdadeira corrida ao endividamento ultra barato (taxas de juro mínimas em 2020, de zero ou até negativas) e depois guardado nos cofres públicos, o governo acredita ter agora mais capacidade para ir neutralizando os efeitos graduais, mas negativos para o défice, das subidas das taxas de juro, que já se fazem notar, aliás.
Ou seja, com esta margem de segurança, o governo (o Tesouro) pode, se assim quiser, gerir com mais cautela as idas aos mercados em 2021 e não depender tanto deles, por exemplo.
Em abril, as Finanças previram um rácio de dívida de 128% do PIB em 2021. Nesta semana, a OCDE apontou para um valor superior a 133%, mesmo com o défice a cair e economia a crescer perto de 4%.
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