O peso da dívida pública medido em proporção do produto interno bruto (PIB) registou uma forte redução (histórica) em 2021, segundo dados oficiais, do Banco de Portugal.
No entanto, a subida do fardo de endividamento público foi tão pronunciada que o referido fardo só deve regressar aos níveis pré-covid (116,6% do PIB) em 2026 ou mais tarde, indicam projeções recentes do Fundo Monetário Internacional (FMI). Só quando acabar o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) ou depois, basicamente. Em 2026, o FMI estima ser possível baixar para 115%. Antes disso, é complicado.
A dívida disparou por motivos de financiamento dos enormes custos com a pandemia e para responder a outras exigências assumidas pelo Estado, como a estabilização do setor bancário (empréstimos ao Fundo de Resolução para o Novo Banco, a várias empresas públicas, como a TAP e outras companhias de transportes).
Ontem, o Banco de Portugal, a entidade responsável pelo apuramento desse endividamento público, revelou que “no final de 2021, a dívida pública, na ótica de Maastricht [a que vale para a Comissão Europeia e para a avaliação do país no âmbito do Pacto de Estabilidade], totalizava 269,6 mil milhões de euros, menos 900 milhões de euros do que no final de 2020”.
“Esta redução refletiu amortizações de títulos de dívida, no valor de 4,6 mil milhões de euros, que foram parcialmente compensadas pelo aumento de passivos em depósitos (1,4 mil milhões de euros), nomeadamente depósitos de entidades terceiras junto das administrações públicas e certificados de Aforro e do Tesouro, e em empréstimos (2,4 mil milhões de euros)”, explicou o banco central governado por Mário Centeno.
Esta variação dos empréstimos “foi explicada, sobretudo, pelos montantes recebidos da Comissão Europeia ao abrigo do instrumento europeu SURE (2,4 mil milhões de euros) e do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (400 milhões de euros)”.
Leão reage bem aos números de Centeno
As Finanças, lideradas por João Leão, reagiram quase de imediato e com satisfação.
“O Banco de Portugal confirmou que Portugal retomou, em 2021, a trajetória de redução de dívida pública, interrompida pela pandemia. A dívida pública sofreu uma forte redução de 7,7 pontos percentuais do PIB diminuindo de 135,2% em 2020 para 127,5% em 2021, em linha com o previsto.”
Ficou em linha, mas ligeiramente abaixo da meta do governo na proposta de Orçamento de Estado de 2022, onde se apontava para um rácio de 126,9% do PIB no final do ano passado.
O ministério também disse que “foi a maior redução da dívida pública (em percentagem do PIB) de sempre e a primeira vez em democracia que a dívida pública se reduziu em valor nominal, tendo diminuído 900 milhões de euros face a 2020”.
Está correto, mas esta descida não chega para neutralizar o endividamento acumulado em 2020.
Nesse ano, foi atingido um pico, também histórico, equivalente a 135,2% do PIB, superando assim o máximo anterior do tempo da troika e do governo PSD-CDS (132,9% em 2014). Dívida que assumia encargos desse governo, mas muitos herdados do tempo do PS, de José Sócrates, que acabaram por empurrar o país para a bancarrota em 2011.
As Finanças argumentam que “esta forte redução da dívida em 2021 foi possível devido à forte recuperação da economia, à melhoria das contas públicas e à otimização da tesouraria global do Estado”.
Ainda assim, esta dívida de 127,5% do PIB está quase 11 pontos percentuais acima do nível de 2019. Não chega para apagar o agravamento de 18,6% do PIB registado em 2020.
Visto de outra forma, no final do ano passado, os portugueses deviam aos mercados internacionais e a outros credores (bancos, fundos de investimento, etc.) mais 19,6 mil milhões de euros. Mais do que um PRR inteiro (está avaliado em cerca de 16,6 mil milhões de euros até 2026).
Mesmo com a forte descida no rácio da dívida em 2021, Portugal continua a ter dos níveis mais elevados da zona euro e do mundo desenvolvido.
Esta situação traduz-se numa pressão acima do normal para que se gerem défices públicos cada vez mais pequenos ou excedentes consecutivos para não acumular nova dívida e fazer descer o fardo.
Em 2023, o Pacto de Estabilidade volta a ser reativado e os países voltarão a ser avaliados e altamente pressionados para disciplinarem as contas públicas.
Agências de rating e outros analistas aplaudem maioria PS
Desde segunda-feira, o primeiro dia depois das eleições que deram uma maioria absoluta ao PS, que vários observadores e avaliadores do País têm mostrado bastante satisfação com o facto de Portugal ter no comando um governo que, dizem, dará alta prioridade à disciplina orçamental pública, reduzindo o défice e a dívida.
Na segunda, os elogios vieram da agência de rating Standard & Poor’s e da Economist Intelligence Unit. Ontem, as agências Fitch, DBRS e Moody’s juntaram-se ao coro.
Por exemplo, a Fitch diz que “a maioria absoluta do primeiro-ministro António Costa coloca o Partido Socialista (PS) numa posição mais forte para fazer avançar a sua agenda orçamental e económica”
Pelas contas da agência de rating, “o défice continuará a diminuir, impulsionado tanto pelo fim das medidas de apoio pandémico, como pelo crescimento económico. Prevemos um défice de 3,2% do PIB até finais de 2022 [abaixo da mediana dos países com rating BBB (onde está Portugal) de 3,8% do PIB], contra uma estimativa de 4,4% do PIB em 2021”. Deve até ser bastante menos, segundo acenaram já as Finanças.
Após 2022, “esperamos que a política orçamental continue a conduzir à redução da dívida pública, que atingiu um máximo de 135,2% do PIB em 2020 e que esperamos tenha caído para 127,4% em 2021”, continua a Fitch. “Esperamos que a dívida diminua ainda mais para 123,9% do PIB até 2023”, projeções que são “sustentadas pelo registo de disciplina orçamental e cumprimento das regras fiscais da União Europeia nos últimos anos”.
“O advento de um governo maioritário também reduz drasticamente o risco de atrasos na implementação do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal”, remata a mesma agência.
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