O ministro de
Estado e das Finanças, João Leão, criticou esta quarta-feira os prémios
atribuídos aos administradores do Novo Banco por não serem adequados nem
aceitáveis, considerando que o banco contornou as limitações existentes para o
seu pagamento.

Na audição que
esta quarta-feira decorreu na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às
perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução, a deputada
do BE Mariana Mortágua perguntou a João Leão se considerava que os bónus
atribuídos aos administradores do banco “são imorais”, usando as críticas
feitas então pelo próprio PS, e quis saber o porquê de o Governo não ter
impedido o pagamento deste tipo de bónus no contrato de venda.

“Em relação
aos prémios, nós consideramos que os prémios não são adequados, não nos parecem
aceitáveis nestas circunstâncias”, começou por responder o ministro.

Segundo João
Leão, o próprio Fundo de Resolução “reduziu o montante na dimensão dos prémios,
porque não achava também adequado os prémios serem pagos à administração do
Novo Banco”, que “tem pedido ao Fundo de Resolução valores desta dimensão na
chamada de capital” e que tem tido prejuízos.

“O Novo Banco
arranjou aqui uma forma de contornar isso e de ter ainda assim prémios
previstos. Penso que têm como objetivo fazer isso de uma forma que diferem
depois o pagamento para períodos posteriores, de forma a contornar limitações
que existissem ao pagamento desses prémios, mas não nos parecem adequados”,
criticou.

Para o ministro de Estado e das Finanças, “é difícil” para todos entender que esses prémios sejam pagos, uma incompreensão que vai do setor financeiro ao resto da sociedade portuguesa.

O presidente do Tribunal de Contas (TdC), José Tavares, disse, em 12 de maio, esperar que “o bom senso impere” quanto à atribuição de prémios de gestão no Novo Banco, considerando que é dever dos gestores “gerar confiança nos cidadãos.

No dia 5 de maio, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, considerou que “os portugueses estão atentos” à situação dos alegados prémios aos administradores do Novo Banco e disse esperar que haja “bom senso” nas decisões de instituições que recebem apoios do Estado.

“Todos esperamos que quem, direta ou indiretamente, é abrangido por garantias públicas deve ter presente isso nas suas decisões. Mesmo quando se trata de instituição privada, que pensem que os portugueses, todos eles, estão naturalmente atentos. Faz parte do bom senso universal, espera-se isso das pessoas”, disse Marcelo Rebelo de Sousa.

O Novo Banco divulgou no dia 04 de maio à noite o relatório e contas de 2020, através da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), documento em que é dito que o banco vai atribuir bónus aos gestores referente a 2020 de 1,86 milhões de euros. O pagamento do prémio será diferido para 2022, após concluída a reestruturação do banco.

O governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, disse que tanto o Banco de Portugal como o Fundo de Resolução são “contrários” ao pagamento de prémios à gestão do Novo Banco e afirmou que o valor será “deduzido” à chamada de capital que o Fundo de Resolução pagará este ano.