O governo espanhol aprovou esta quinta-feira alterações legislativas que impedem os bancos de deduzirem o pagamento do correspondente ao imposto do selo das hipotecas que vão passar a suportar.

O chefe do governo espanhol, Pedro Sanchéz, anunciou ontem a decisão de obrigar os bancos a assumir o pagamento do imposto de atos jurídicos documentados em hipotecas. Até agora, eram os clientes dos bancos a pagar o imposto.

O Decreto Real, que será publicado amanhã e entra em vigor no sábado, altera a lei do imposto de transmissões patrimoniais e atos jurídicos declarados. O seu objetivo é clarificar que o banco é o sujeito passivo e o que terá de suportar o imposto. Os bancos não poderão fazer a dedução do imposto.

O executivo espanhol anunciou ainda a criação da Autoridade Independente para a Protecção dos Clientes Financeiros.

A decisão do governo espanhol surge depois do Tribunal Supremo do país ter decidido dar razão aos bancos e decretar que cabe aos clientes assumir aquele imposto, contrariando uma decisão anterior.

Em outubro, o Supremo anunciou a sua decisão de obrigar os bancos a pagar o dito imposto. Os bancos espanhóis afundaram em bloco em bolsa. Em Lisboa, as ações do Millennium bcp recuaram 3%. Mas um dia depois, o mesmo tribunal anunciou o congelamento da decisão devido “à enorme repercussão económica e social” da medida. Acabou por adotar uma decisão final em que deu razão aos bancos.

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