O presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) defendeu esta terça-feira que o país “necessita” da transposição do Código Europeu das Comunicações Eletrónicas (CECE), que já devia ter acontecido, e a revisão das regras de fidelizações.

O CECE “é para ontem, não temos dúvidas nenhumas de que o país necessita dessa transposição”, afirmou João Cadete de Matos, que falava num encontro com jornalistas, em Lisboa.

O tema mais mediático, “que é muito importante, é a revisão das regras das fidelizações”, ainda por cima “agora que temos condições para ter um mercado mais competitivo”, salientou o presidente da entidade reguladora.

“Temos que criar condições para que os clientes das empresas, se tiverem melhores ofertas, possam mudar”, defendeu João Cadete de Matos.

Aliás, “fala-se do arrastamento do período do leilão por parte das empresas do mercado”, mas “assistimos durante esse período, também, um certo incentivar das campanhas de refidelização”, apontou.

O tema da revisão da legislação sobre as fidelizações e refidelizações tem sido defendido pela Anacom.