A Easyjet vai ter pagar uma multa de 125 mil euros por se ter recusado a pagar uma indemnização de 250 euros a uma passageira.

Esta quinta-feira, o Tribunal da Relação de Lisboa recusou o recurso apresentado pela companhia de aviação low cost, que se recusou a indemnizar uma passageira após cancelar um voo Lisboa-Madrid.

A Easyjet já tinha sido condenada pelo Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão. Agora, vê a coima confirmada pela Relação, que não considerou provado que o cancelamento do voo tenha resultado de “alguma condição atmosférica adversa localizada” que o justificasse, como alegou a empresa.

Pelo contrário, o tribunal considera que foi dado como provado que as más condições meteorológicas em Nantes que “afetaram o voo precedente”, a Easyjet “respondeu com decisões operacionais e técnicas, optando por cancelar o voo seguinte”.

A Relação de Lisboa considera ainda que se justifica o valor da coima imposta em primeira instância, de 125 mil euros, dada a dimensão da empresa e “o grau de ilicitude padrão dos deveres violados para com os clientes/consumidores”. Acrescenta ainda que “estamos no domínio de uma atividade sensível e de elevado risco como é a segurança da aviação civil, o que justifica o estabelecimento de coimas de montantes significativos, pretender coimas nesta área de atividade ao nível de atividades de risco reduzido, seria exponenciar a insegurança e criar fragilidades na regulação da atividade e, ao mesmo tempo, não proteger o bem jurídico tutelado pelo ilícito”.

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