O efeito direto da pandemia de covid-19 na conta das Administrações Públicas (AP) foi de 5120 milhões de euros (M€) até setembro, de acordo com cálculos da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).
“Até ao final do terceiro trimestre de 2021 o efeito financeiro direto conhecido das medidas de política covid-19 na conta das Administrações Públicas (AP) portuguesas foi de 5120 ME”, pode ler-se no relatório que analisa a execução orçamental de janeiro a setembro, divulgado nesta terça-feira.
Segundo os técnicos do parlamento, que dão apoio aos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), “este é o montante da redução no saldo causado diretamente por todas as operações económicas com registo conhecido”.
Essas operações são as que têm “reflexo no saldo global (4612 M€), operações de despesa em ativos financeiros (93 M€), e operações extraorçamentais (despesa líquida de 415 M€)”.
A UTAO explica que “as medidas classificadas como extraorçamentais têm a sua despesa inteiramente financiada por fundos comunitários e os seus beneficiários são externos ao universo das AP”.
“Existe um hiato entre o momento de pagamento da despesa e o da cobrança da receita. Neste período, representam um esforço financeiro para as AP, o que merece ser relevado”, afirma a unidade coordenada por Rui Nuno Baleiras.
Assim, “o programa Apoiar constitui a medida mais significativa desta categoria, com uma despesa bruta de 970 M€, mas que, líquida da receita cobrada, se reduz para 368 M€, representando 7,2% do total das medidas covid-19”.
Dividindo o esforço por setores, a maior ‘fatia’ diz respeito ao ‘apoio à economia’ (3854 ME; 75,3%), incluindo-se nesta tipologia a despesa com ativos financeiros (93 M€) e a despesa líquida em operações extraorçamentais (415 M€)”.
Aqui, “as medidas de apoio ao emprego e manutenção da laboração (1831 M€), prorrogação e isenção de obrigações fiscais e contributivas (641 M€), proteção dos rendimentos das famílias (568 M€) e despesa líquida em operações extraorçamentais (415 M€) representam 67,5% do esforço financeiro total (5120 M€)”.
“A tipologia ‘saúde’ ascendeu a 1.266 ME (24,7%)”, pode também ler-se no documento divulgado nesta terça-feira pela UTAO, onde os técnicos do parlamento destacam “a aquisição de medicamentos, testes, vacinas e equipamentos de proteção individual (756 M€, cerca de 59,7% do total da tipologia)”.
Já as medidas com efeito no saldo global “totalizaram 4612 M€ e resultaram do efeito cumulativo de redução da receita (647 M€) e aumento da despesa (+3966 M€)”, repartindo-se o seu impacto “entre medidas destinadas a apoiar a saúde, com um peso de 27,5% (1266 M€) e as de apoio à economia, que ascenderam a 72,5% (3346 M€) do valor total”.
“As medidas de apoio ao emprego e manutenção da laboração registaram o maior impacto orçamental direto (1831 M€; 39,7% do total)”, refere a UTAO, “seguidas pelas medidas de prorrogação e isenção de obrigações fiscais e contributivas (641 M€; 13,9%) e pelas destinadas à proteção dos rendimentos das famílias (568 M€; 12,3%)”.
Na comparação com o período homólogo de 2020, “no final de setembro a execução das medidas covid com impacto no saldo global (4612 M€) encontra-se 826 M€ acima da do período homólogo (3786 M€)”.
De acordo com a Síntese da Execução Orçamental da Direção-Geral do Orçamento, divulgada em 26 de outubro, a pandemia custou ao Estado 5381,4 milhões de euros até setembro devido ao crescimento da despesa em 4996,1 milhões de euros e à redução da receita em 385,3 milhões de euros.
Os técnicos do parlamento utilizam como fontes o anexo estatístico da síntese, a execução orçamental do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS), dados do IGFSS e da Autoridade Tributária facultados diretamente à UTAO, a Base de dados SIGO do Ministério das Finanças e ainda realizam cálculos próprios.
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