A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) anunciou, esta quinta-feira, a sua proposta de tarifas para a energia elétrica em 2021 e que prevê manter inalterados os preços para os consumidores do mercado regulado. São cerca de um milhão de clientes e representam 5% do consumo total de eletricidade em Portugal. A proposta terá, ainda, de ser sujeita a parecer do Conselho Tarifário, sendo que a tarifa definitivas para o próximo ano serão conhecidas até 15 de dezembro.

Em comunicado, o regulador explica que a variação de 0% nas tarifas transitórias de venda a clientes finais no mercado regulado, ou nos que, estando no mercado livre, tenham optado pela tarifa equiparada, é relativa ao preço médio de 2020, que integra a revisão em baixa, de 5 euros por megawatt/hora decretada em abril e “que se refletiu numa redução da tarifa transitória de venda a clientes finais a vigorar até dezembro”.

Para os restantes cinco milhões que já transitaram para o mercado livre, o preço em vigor é o do mercado, cabendo a cada família procurar o comercializador que apresente a proposta mais atrativa ao seu caso. Mas há uma componente, a das tarifas de acesso às redes, que integra o preço final de todas as faturas mensais de eletricidade, correspondente ao uso das infraestruturas de redes, e que é fixada pela ERSE. E, neste caso, o regulador propõe que o aumento das tarifas de acesso às redes sofra um agravamento que vai dos 4,2% para os clientes em baixa tensão normal (as famílias), aos 1,6% para os clientes de muito alta tensão (indústria).

Com esta proposta, as variações nas tarifas de acesso às redes evidenciarão, em cinco anos, uma redução acumulada de 4,1% para a muito alta, alta e média tensão, de 2,8% para as redes de baixa tensão especial, e de 9,3% na baixa tensão normal, diz a ERSE. Que lembra que o preço final pago pelos consumidores depende das tarifas de acesso às redes, mas, também, da estratégia de aprovisionamento de cada comercializador. “É possível que, face a preços historicamente baixos do mercado grossista de energia elétrica, o acréscimo da tarifa de acesso às redes em 2021 seja compensado pela componente de energia”, à semelhança do que se verifica nas tarifas transitórias do mercado regulado, sublinha a Entidade Reguladora.

“Este exercício tarifário é muito marcado por um conjunto de efeitos extraordinários resultante da pandemia de covid-19”, refere o regulador no comunicado, sublinhando que “em 2021, o acréscimo da tarifa de acesso às redes decorre, essencialmente, de um acréscimo de 10,3% na tarifa de uso global do sistema, resultado do aumento dos custos de interesse económico geral, acentuado pelo forte acréscimo do diferencial de custos com a aquisição de energia a produtores em regime especial”. E a diminuição do consumo, este ano, “agrava, também, o efeito do aumento de custos por unidade de energia fornecida”.

Por outro lado, pode ler-se ainda no comunicado, a proposta da ERSE procura “não comprometer a sustentabilidade económica do Sistema Elétrico Nacional e das tarifas dos anos subsequentes, contendo o valor da dívida no final do ano de 2021 igual ao perspetivado no final de 2020”. Por fim, o regulador lembra que a alteração ao IVA da eletricidade permitirá uma redução da fatura paga pelos consumidores que serão abrangidos pela medida.