A possibilidade de impor corte total de horário a trabalhadores vai ser estendida até ao final do primeiro semestre, no âmbito do apoio à retoma progressiva para as empresas que registam as maiores quebras de faturação.

Em conselho de ministro, nesta quinta-feira, o governo decidiu estender até maio a possibilidade de corte total de horários, com salários inteiramente suportados pela Segurança Social, para o conjunto dos trabalhadores das empresas com quebras de faturação mínimas de 75%.

Já em junho, as mesmas empresas vão poder impor o mesmo corte total de horários, mas apenas a três quartos dos seus trabalhadores, de acordo com o comunicado final da reunião do governo. Caso pretendam, poderão determinar apenas um redução do período normal de trabalho em 75% à totalidade dos trabalhadores, adianta também.

Mas, para algumas atividades, não haverá esta limitação. O corte poderá ir em junho ainda “até 100% para o empregador dos setores de bares, discotecas, parques recreativos e fornecimento de eventos”, adianta a comunicação do governo.

O corte a 100% implica um apoio a 100% no pagamento de salários, ainda que os empregadores sejam chamados a cobrir custos com Taxa Social Única.

A possibilidade de corte a 100% no apoio à retoma foi dada no ano passado às empresas com quebras de pelo menos 75% de faturação. Essa quebra é medida no mês anterior ao pedido de acesso ao apoio, na comparação com o mesmo mês de 2020 ou 2019, ou ainda com a média mensal dos seis meses anteriores, de acordo com as regras em vigor neste ano.