As empresas que mantiveram acesso às diferentes medidas de redução de trabalho em vigor devido à pandemia obtiveram em média um apoio no valor de 8860 euros em agosto, mês marcado pelo fim do acesso à medida mais generosa, o lay-off simplificado, para a maioria dos negócios.

O valor médio do pagamento é calculado com base nos dados de execução do Orçamento da Segurança Social conhecidos ontem. Segundo estes, no último mês as três modalidades de lay-off que se mantêm disponíveis – simplificado, tradicional e apoio à retoma progressiva – custaram 70 milhões (sem contar isenções e redução de contribuições sociais), com o valor total da despesa desde abril a atingir 822 milhões.

A despesa repartiu-se, em agosto, por 7901 empresas segundo os dados que a Segurança Social tem avançado até aqui. O sucessor do lay-off simplificado, o apoio à retoma progressiva, foi pedido por 6897 empresas para abranger 55 014 trabalhadores. Houve ainda 215 negócios com acesso ao lay-off convencional, previsto no Código do Trabalho, com redução ou suspensão de contrato para 7789. Por fim, mantiveram-se no regime simplificado 789 empresas, cujo número de trabalhadores abrangidos não é conhecido.

A falta deste último dado não deixa calcular o valor médio de despesa por trabalhador, mas os números por empresa parecem apontar para uma maior contribuição relativa da Segurança Social nesta fase. A exemplo, em julho houve cerca de 23 mil empresas a pedir lay-off simplificado para uma despesa mensal de 123 milhões de euros – o que aponta a pagamentos médios um pouco acima dos cinco mil euros.

A elevação dos valores médios surpreende, tendo em conta que o sucessor do lay-off – agora o mecanismo mais utilizado – tem à partida uma participação menor da Segurança Social nos encargos com salários. Ao contrário do que sucedia no lay-off simplificado, no apoio à retoma progressiva a Segurança Social cobre a 70% apenas a compensação devida ao trabalhador por horas não trabalhadas, portanto com mais encargos para as empresas.

Há, no entanto, uma bonificação para as empresas em “crise gravosa” neste novo apoio que está em vigor desde agosto. Perante uma quebra de faturação igual ou superior a 75%, a Segurança Social paga também 35% das horas trabalhadas, o que poderá ajudar a explicar os valores médios elevados a pagamento.

Segundo a Segurança Social, perto de metade das empresas que acederam ao apoio em agosto reportaram faturações reduzidas nesse mínimo de 75%. E foram dois terços as que deram conta de perdas mínimas de 60%, que permitem manter cortes significativos de horário, em até 70%, ainda que já não seja possível ter contratos suspensos.

Contribuições melhoram, mas desemprego está a subir

A isenção total de contribuições sociais não se aplica, por outro lado, ao novo regime. E isso contribuiu para que em agosto as contas da Segurança Social tivessem um alívio significativo. Segundo os cálculos do Dinheiro Vivo com base na execução orçamental, foram encaixados no último mês 1617,8 milhões de euros em contribuições sociais, apenas menos 2,9 milhões de euros do que no mesmo mês do ano passado. De abril a agosto, em termos mensais comparados, perderam-se 485,6 milhões de euros.

A redução reflete, no entanto, também o aumento do desemprego, já que em agosto havia menos 105 mil trabalhadores com contribuições para a Segurança Social do que em fevereiro. Por outro lado, é parcialmente compensada pelo aumento de salários – e contribuições proporcionais – face há um ano.

Além da despesa com as diferentes modalidades de lay-off, a Segurança Social gastou no último mês 91 milhões de euros com o incentivo à normalização da atividade (um ou dois salários mínimos por trabalhador), pedido por 14 348 empresas que tiveram em lay-off um total de 223 910 trabalhadores. Neste caso, os valores médios pagos por empresa no último mês atingem 6272 euros. Na maioria dos casos, trata-se ainda de tranches iniciais do apoio de dois salários mínimos que poderá ser pago até dezembro.

Noutros apoios extraordinários devido à covid, como aqueles destinados aos trabalhadores independentes, informais e sócios-gerentes de microempresas, a Segurança Social gastou 35 milhões de euros, o valor mais baixo desde que a crise pandémica começou.

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