Sete empresas de pagamento e de moeda eletrónica uniram-se para criar a associação ANIPE, com o objetivo de dinamizar o setor e influenciar mudanças na legislação e regulação, pois consideram que a atual causa constrangimentos.

O presidente da ANIPE – Associação Nacional de Instituições de Pagamento e Moeda Eletrónica, João Bettencourt da Camara, disse à Lusa que a recente legislação europeia sobre pagamentos permitiu a inovação do setor em mercados como Reino Unido, Alemanha, Espanha, mas também na Estónia e Lituânia.

Já Portugal, afirmou, não aproveitou “a oportunidade de inovação e desenvolvimento no setor dos pagamentos”, tendo sido as diretivas transpostas “sem qualquer ajuste às idiossincrasias do mercado português”, pelo que “nada mudou na prática”, mantendo a posição dominante de algumas empresas.

Em Portugal, acrescentou, empresas de pagamento têm de ter conta bancária numa instituição financeira tradicional, uma vez que nenhuma tem acesso direto ao sistema de compensação para fazer o acerto de contas numa troca monetária.

A posição dominante da SIBS é criticada regularmente por outros operadores do setor e inclusivamente pela Autoridade da Concorrência, que em 2020 considerou que há “barreiras significativas” para os novos prestadores de serviços financeiros (muitas vezes denominados ‘fintech’), desde logo a dificuldade no acesso ao sistema de compensação e liquidação (SICOI).

O presidente da ANIPE disse ainda que em Portugal o tão falado open banking “resultou em muito pouco”, ao contrário do que também se passa em outros países europeus. Regulado pela diretiva de serviços de pagamento eletrónicos PSD2, o open banking permite que numa única plataforma (que pode ser criada por uma fintech, por exemplo) sejam centralizados dados bancários do cliente e sejam iniciadas operações mesmo que de bancos diferentes.