O Serviço Nacional de Saúde (SNS), a habitação, as respostas sociais e as qualificações são prioridade, mas o esboço do Plano de Recuperação e Resiliência que o governo entrega esta manhã em Bruxelas não esquece as empresas e dedica-lhes mais fundos, 30% dos 12,9 mil milhões de euros esperados em Portugal. Ao certo, 3865 milhões de euros, mas o impacto será maior, defendeu ontem o primeiro-ministro, António Costa.
“Há pelo menos seis mil milhões de euros elegíveis para serem executados pelas empresas”, afirmou o líder do governo, na resposta às críticas de uma baixa participação dos negócios na chamada bazuca europeia de 750 mil milhões de euros de resposta à pandemia, o Next Generation EU. António Costa argumentou que serão também as empresas a construir as obras e infraestruturas planeadas, ou a gozar da elevação das qualificações profissionais dos portugueses com novos programas de formação, por exemplo.
A maior fatia dedicada às empresas será de 2,5 mil milhões de euros canalizados para o apoio ao potencial produtivo. Incluem suporte a projetos inovadores de cooperação entre universidades e empresas e também reforço de qualificações. O segundo maior volume de fundos será o da descarbonização das indústrias, com 715 milhões de euros, seguindo-se o programa de apoio à digitalização, Empresas 4.0, com 500 milhões de euros maioritariamente dedicados às PME.
“É um volume muito significativo de apoios dirigidos às empresas, que permitirão apoiar os esforços de investimento privado num momento em que precisamos de relançar a economia, mas sobretudo colocar o nosso tecido empresarial num plano mais elevado”, defendeu também o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, na apresentação do esboço.
Já as prioridades do governo – Serviço Nacional de Saúde, habitação, respostas sociais e qualificações – recebem 3,2 mil milhões de euros.
A ministra do Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, detalhou ontem algumas das medidas cobertas. No SNS, os centros de saúde serão reforçados com meios de diagnóstico e prevê-se a criação ou requalificação de 240 unidades destes cuidados de saúde primários. Serão criadas 300 unidades de cuidados continuados e paliativos e haverá ainda 50 equipas comunitárias de saúde mental.
O governo também se propõe “acabar com a habitação indigna até aos 50 anos do 25 de abril”, resolvendo a carência de habitação de 26 mil famílias, criar um programa de operações integradas junto das populações desfavorecidas das áreas metropolitanas, e avançar com um novo programa para a requalificação da população com baixa escolaridade, o Impulso Adulto.
Para a transição ambiental, haverá 3,8 mil milhões de euros, entre os quais os 715 milhões para as empresas se adaptarem. O governo dedica também 665 milhões de euros à floresta, 620 milhões à eficiência energética dos edifícios e 150 milhões de euros a programas de desenvolvimento de novas matérias-primas biológicas nas áreas do têxtil, calçado e resinas, segundo detalhou o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes.
Muito do investimento será ainda feito na mobilidade, com o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, a apontar 1,3 mil milhões de euros para a expansão da Linha Vermelha do Metro de Lisboa, até Alcântara, a expansão da Linha da Casa da Música do Metro do Porto, até Santo Ovídeo, com uma nova ponte sobre o Douro entre a ponte da Arrábida e a Ponte Luís I, o metro de superfície entre Odivelas e Loures, uma linha de BRT no Campo Alegre, no Porto, e a aquisição de 250 autocarros limpos (eletricidade e hidrogénio) e de dois navios de baixas emissões.
A capacidade de execução dos fundos, e fiscalização desta, foi defendida pelo ministro do Planeamento, Nelson de Souza, que reconheceu ainda assim a necessidade de reforçar meios de fiscalização. O primeiro-ministro acolheu também a iniciativa de criação, por iniciativa do PSD, de uma comissão de acompanhamento político do uso dos fundos. Servirá, disse, para dar “confiança” e mobilizar para o Plano. António Costa defendeu ainda que esta deve integrar “um painel de dez personalidades, uma das quais deve presidir a esta comissão de acompanhamento”, para “dar conta pública” do programa ao país.
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