A bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados, Paula Franco, defende uma descida da taxa do IRC e espera que o Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) traga estabilidade na política fiscal, mas também mudanças que deem esperança às empresas.
“Todos temos noção que há fatores que não conseguimos controlar” e que a conjuntura que vivemos é de “elevada incerteza”, pelo que, considera a bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), “dentro do que são as expectativas”, deve apostar-se em metas e medidas em que as empresas consigam manter emprego, pagar e aumentar os salários.
Ouvida pela Lusa, Paula Franco afirmou ter “expectativa” de que no próximo Orçamento do Estado sejamos “surpreendidos com medidas que aumentem a confiança” porque, precisa, “as empresas esperam que existam sinais de confiança”.
Entre esses sinais de confiança a bastonária da OCC inclui o reforço da “diplomacia económica” que garanta às empresas acesso às matérias-primas de que necessitam para produzir, e que estas chegam a um preço razoável.
“Sozinhas, as empresas têm mais dificuldade em negociar” diretamente com os países de origem dessas matérias-primas, salienta para precisar que sente da parte dos empresários preocupação com a subida dos custos da energia e dos juros, mas também com as disrupções das cadeias de abastecimento.
“As empresas estão a produzir menos porque não têm como produzir, faltam matérias-primas” e, num contexto de inflação elevada, a redução da oferta poderá fazer escalar ainda mais os preços, sendo, por isso, necessárias ajudas às empresas no acesso aos canais de abastecimento.
Considerando que o OE2023 deve apostar estabilidade fiscal, Paula Franco acredita, contudo, que algumas mudanças podem trazer “sinais de confiança” e de “esperança” às empresas.
Neste contexto aponta a descida da taxa o IRC (atualmente balizada nos 21%), observando que sempre que no passado esta taxa desceu nunca a receita diminuiu, ou seja, nunca houve lugar a perda de receita.
Uma descida na taxa do imposto que incide sobre o lucro as empresas, afirma, é “positiva”, quer a nível da competitividade internacional do país quer para as empresas, podendo ser complementada por medidas mais direcionadas como benefícios fiscais para quem reinvista lucros em vez de os distribuir pelos acionistas ou para captar ou manter mão-de-obra.
No seu programa e na proposta das Grandes Opções o Governo refere que no âmbito das negociações com os parceiros sociais para o acordo de rendimentos e competitividade “serão (…) propostos ajustamentos à estrutura do IRC que favoreçam as boas práticas salariais das empresas, em termos de valorização dos rendimentos e de redução das disparidades salariais”.
Questionada sobre o facto de a descida do IRC chegar a um reduzido número de empresas — os dados mais recentes disponibilizados pela Autoridade Tributária e Aduaneira indicam que apenas 39,6% das empresas que entregaram declaração sobre o exercício de 2020 tiveram imposto liquidado –, a bastonária da OCC refere que o que devia ser evidenciado é por que é que esse universo [das que dão lucros] é tão reduzido.
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