As empresas públicas deverão ficar a salvo de comissão bancária que os bancos poderão aplicar aos maiores depósitos para os compensar pelas taxas de juro negativas. Também os depósitos de grandes empresas deverão ficar a salvo. Apenas os depósitos de bancos e instituições financeiras deverão ser sujeitos a uma comissão bancária.

O Banco de Portugal não intervém na política comercial dos bancos. Mas o supervisor recebeu pedidos de autorização dos bancos para aplicarem comissões a grandes depósitos. O supervisor está a analisar a definição de uma comissão bancária que compense os bancos pelos custos que estão a ter por manter depósitos. É que os bancos pagam para depositar fundos junto do Banco Central Europeu (BCE).

Mas a recomendação do supervisor deverá poupar as empresas estatais e institutos públicos, apurou o DN/Dinheiro Vivo. Empresas privadas, nomeadamente industriais, deverão também ficar a salvo.

A comissão sobre grandes depósitos – conhecida como “taxa BCE” – já está a ser aplicada por alguns bancos. Outros aguardam por uma posição do Banco de Portugal. Em Portugal, a lei não permite a aplicação de juros negativos nos depósitos bancários, ao contrário do que acontece noutros países europeus. A taxa de juro de depósito está atualmente em -0,5%, o montante cobrado pelo BCE aos bancos.

Na análise do Banco de Portugal, ficarão definidas as condições da comissão a aplicar, nomeadamente a que tipo de instituições e a partir de que montantes será cobrada a “taxa BCE”. Mas deverá abranger apenas instituições financeiras e bancos.

CGD quer cobrar só a bancos e entidades financeiras

A ser definitiva, a recomendação do Banco de Portugal iria ao encontro do que já está a fazer a Caixa Geral de Depósitos (CGD). O presidente executivo do banco público, Paulo Macedo, disse na passada sexta-feira que só pretende aplicar uma comissão aos depósitos de bancos e instituições financeiras. “Não iremos cobrar comissões nem aos particulares nem às empresas, e não prevemos cobrar às empresas públicas”, afirmou Macedo na conferência de apresentação dos resultados da Caixa relativos aos nove meses de 2019. O Millennium BCP, o BPI e o Novo Banco já estão a cobrar pelos depósitos de instituições financeiras e institucionais. O Santander aguarda pela autorização do supervisor para aplicar a taxa a grandes empresas e institucionais.

Os bancos só podem aplicar comissões bancárias a serviços efetivamente prestados. A definição de uma comissão para compensar pelos juros negativos nos depósitos precisa, assim, de ser justificada com a prestação de um serviço aos clientes por parte dos bancos.

Em setembro, o BCE anunciou um corte na taxa de depósito em dez pontos base, de -0,4% para -0,5%. A medida anunciada faz parte do novo pacote de ajudas ao crescimento económico que abrange cinco instrumentos. A compra de ativos é outras das medidas adotadas.

O facto de o BCE estar a cobrar aos bancos para lá parquearem o seu dinheiro tem levantado preocupações. Muitos bancos europeus recuperam ainda da crise de dívida soberana de 2011. O BCE introduziu um novo sistema para aliviar a pressão dos juros negativos nos bancos. Mas mantêm-se as preocupações sobre os efeitos das taxas negativas, não só nos bancos, mas nas empresas e na economia, a prazo.

Ver fonte