Apenas 5% das empresas falharam o pagamento dos impostos em agosto. O dado foi avançado esta terça-feira pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
De acordo com António Mendonça Mendes, cerca de oito milhões ficaram por pagar no mês passado, o que evidencia “uma grande responsabilidade por parte das empresas”.
Estas são as contas dos pagamentos prestacionais, que permitem às empresas liquidar os impostos em três ou seis prestações. A maioria optou pelo prazo mais curto.
Ainda segundo Mendonça Mendes, que foi ouvido, no parlamento, mesmo dispensadas do Pagamento Especial por Conta, a maioria das empresas preferiu entregar os respectivos valores.
O secretário de Estado sublinha ainda o desempenho da Autoridade Tributária, que diz ter respondido ao aumento das questões enviadas nos últimos meses para o e-balcão e à subida de chamadas telefónicas.
Mais de metade das reclamações decididas a favor do contribuinte
Questionado sobre as conclusões do relatório de 2019 sobre a Evasão Fiscal e Aduaneira, António Mendonça Mendes minimiza a tendência para o fisco ser derrotado pelos contribuintes. Mais de 26 mil casos (53%) foram decididos a favor do queixoso, apenas 15% dos processos são favoráveis à maquina fiscal, sem recurso.
O secretário de Estado diz que este resultado reduz a ideia de que a Autoridade Tributária tem sempre razão. António Mendonça Mendes defende ainda que há reclamações graciosas que têm de ser feitas para resolver erros do próprio contribuinte.
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