O montante global de empréstimos abrangidos por moratórias públicas e privadas era de 45.600 milhões de euros no final de fevereiro, menos 100 milhões do que em janeiro, avança o Banco de Portugal (BdP).

“Esta variação resulta de uma redução de 800 milhões de euros em empréstimos que deixaram de estar abrangidos por este regime (dos quais 700 milhões referentes a particulares), que foi parcialmente compensada por 700 milhões de euros de novos empréstimos em moratória”, precisa o banco central.

Segundo o BdP, “as novas adesões são de montantes idênticos para os particulares e para as sociedades não financeiras (300 milhões de euros)”.

Do aumento líquido de 300 milhões de euros das sociedades não financeiras, 61% respeitava às empresas de alojamento e restauração, setor que “continuava a destacar-se pela preponderância das moratórias no total de crédito”: No final de fevereiro, mais de metade (58,6%) do montante total dos seus empréstimos encontrava-se abrangido por moratória, no valor de 3.977 milhões de euros.

O setor da construção, que em fevereiro tinha 32,6% do montante total de empréstimos suspensos, manteve-se nesse mês como o setor com maior montante em moratória, no valor de 5.454 milhões de euros.

Nos setores mais vulneráveis, tais como definidos no Decreto-Lei. nº 22-C/2021 de 22 de março de 2021, o número de empresas abrangidas por moratórias subiu para 25,6 mil e o montante de empréstimos com pagamento suspenso aumentou 200 milhões de euros face a janeiro, para 8.600 milhões de euros.

De acordo com o BdP, este montante representava 34,6% do total de empréstimos das sociedades não financeiras em moratória no final de fevereiro.

No setor dos particulares, o montante de empréstimos para habitação em moratória apresentou uma redução líquida de 386 milhões de euros no final de fevereiro, para um total de 16.759 milhões de euros.

Estes empréstimos encontravam-se abrangidos “essencialmente por moratórias privadas”, nota o banco central.

No total, os empréstimos a particulares sob moratória somavam 19.638 milhões de euros no final de fevereiro, menos 355 milhões do quem janeiro e equivalentes a 15,8% do total.

Já as empresas (sociedades não financeiras) tinham suspenso o pagamento de empréstimos no valor total de 24.679 milhões de euros (33,3% do total), sendo que 20.795 milhões eram relativos a pequenas e médias empresas (PME).

O maior aumento na adesão às moratórias ocorreu em abril de 2020, o mês seguinte à introdução desta medida, tendo o montante máximo de crédito em moratória (48.100 milhões de euros) sido atingido em setembro de 2020.

Desde então o montante total de crédito com pagamento suspenso tem vindo a decrescer, recuando para 46.900 milhões de euros em outubro de 2020, 46.600 milhões em novembro, 46.100 milhões em dezembro, 45.700 milhões em janeiro de 2021 e 45.600 milhões em fevereiro.

As estatísticas mensais do BdP sobre os empréstimos abrangidos por moratórias (pública e privadas) têm por base os elementos reportados pelas instituições financeiras à Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal.

Desde março do ano passado que milhares de clientes não estão a pagar os créditos aos bancos, fazendo uso do decreto-lei do Governo que permite moratórias nos empréstimos, criadas como uma ajuda a famílias e empresas penalizadas pela crise económica desencadeada pela pandemia de covid-19.

O período para particulares e empresas aderirem ao regime das moratórias bancárias – que permitem o adiamento temporário do pagamento das prestações de um empréstimo mediante o prolongamento, pelo mesmo período, do respetivo prazo – termina hoje.

Os novos aderentes a moratórias têm direito a um prazo de vigência de nove meses, caso não tenham aderido anteriormente a esta medida.

Para quem já estava a beneficiar de moratórias, e no caso da moratória pública, os juros começam a ser pagos a partir de abril e o capital em outubro, com exceção das empresas de setores mais impactados pela pandemia e dos particulares, que beneficiam de moratória total crédito e juros até final de setembro.

Já no caso da moratória privada – criada pela Associação Portuguesa de Bancos (APB) como complemento à moratória do Estado, abrangendo apenas particulares e contemplando também créditos pessoais e automóvel – o pagamento do crédito hipotecário (juros e capital) começa já em abril, enquanto o dos créditos não hipotecários (como créditos pessoais e ao consumo) é retomado em julho.