Os encargos líquidos do Estado com parcerias público-privadas (PPP) diminuíram 12,3% em 2022 para 1 326 milhões de euros, segundo um relatório divulgado esta terça-feira pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).
De acordo com os técnicos da UTAO, os encargos líquidos suportados pelo setor público com PPP situaram-se 1 786 milhões de euros abaixo do registado no ano anterior e ligeiramente abaixo do previsto no Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).
Na proposta orçamental, o Estado projetava uma diminuição de 6,7%, tendo-se registado uma diminuição homóloga de 12,3% e um grau de execução global de 94%, segundo a UTAO.
A unidade de apoio aos deputados salienta que, no setor rodoviário, “os encargos brutos situaram-se abaixo e as receitas com portagem situaram-se acima dos valores previstos” no OE2022.
“Uma vez que se trata de efeitos de sinal contrário, o desvio foi favorável ao setor público em ambas as situações, mantendo os encargos líquidos abaixo do montante previsto”, refere, indicando que a diminuição dos encargos líquidos com as PPP rodoviárias resultou do efeito conjugado da contração dos encargos brutos (-5,9%) e do aumento das receitas com portagens (+7,3%).
Segundo a UTAO, em 2022, “a receita com portagens cresceu face ao ano anterior, refletindo o aumento da procura dirigida a estas infraestruturas rodoviárias, mas situando-se ainda abaixo do nível alcançado antes da pandemia de covid-19”.
Os técnicos detalham que a proporção dos encargos com as subconcessões rodoviárias, face ao total das PPP deste setor, diminuiu 6,8 pontos percentuais (pp.) em termos brutos e 7,4 p.p. em termos líquidos.
Já no setor da saúde destaca uma redução homóloga de 32,5%, isto é, de 78 milhões de euros, inferior ao decréscimo de 38,7% previstos no OE2022.
No setor ferroviário, “tendo como referência a previsão de encargos com PPP inserida no relatório que acompanhou a Proposta de Orçamento do Estado para 2022, verificou-se um desvio desfavorável ao setor público, registando-se um grau de execução de 106%”.
Os fluxos financeiros no setor aeroportuário foram nulos.
A UTAO dá nota de que as parcerias portuárias geram receita para os concedentes públicos: as Administrações Portuárias registaram uma receita com as PPP deste setor no valor de 29,8 milhões de euros e o grau de execução destas receitas foi de 97,3% face à previsão para 2022.
Por sua vez, o investimento realizado pelos parceiros privados “permaneceu a um nível historicamente baixo”.
A UTAO justifica que ascendeu a 166 milhões de euros, menos 27% do que no ano anterior.
“Em termos acumulados, desde 2011 e até ao final de 2022, o investimento efetuado sob a forma de PPP ascendeu a 5 520 milhões de euros a preços constantes de 2022 e a 4461 milhões de euros a preços correntes”, aponta.
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