Pedro Silva, técnico da DECO, é liminar: “Não nos devemos conformar de todo com estes preços altos, porque isto não é uma inevitabilidade”, acredita.
E explica que, quando é elaborado um Orçamento do Estado, “são previstas receitas para fazer face às despesas, sejam elas para a saúde, para a educação, estradas”.
No entanto, diz que não “podemos ter aqui uma sobre receita fiscal para pagar as despesas previstas”. “Isso é tirar dos bolsos dos consumidores que pagam mais do que aquilo que estava estimado para entregar ao Estado. Isto é o óbice da questão”.
O mesmo acrescenta que “o preço que estava perspetivado para 2021 para o preço do petróleo já foi ultrapassado neste último mês”.
Por isso, defende que haja uma adequação entre a previsão que há para o ano e o valor real da transação do bem. “Deve haver uma correção por um mecanismo fiscal a cada três meses. É o que se passa no mercado regulado de eletricidade”.
Isso, argumenta, daria estabilidade aos preços e previsibilidade aos agentes económicos, porque o aumento do preço dos combustíveis além de ser refletir de forma direta no bolso dos consumidores também tem consequências indiretas, porque os bens vão ter o preço de compra aumentado em resultado da subida dos custos de transportes.
O Governo através do ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, e do ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, tem rejeitado a descida dos impostos sobre os combustíveis. O primeiro quer esperar para ver o comportamento dos mercados, e o segundo argumenta que uma mexida daria o sinal errado em relação ao trajeto redução de uso de combustíveis fósseis.
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