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O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, defende que proposta de englobamento para as mais-valias de curto prazo não prejudica o mercado de capitais.
O governante adiantou, numa entrevista publicada esta segunda-feira no Jornal de Negócios, que a medida proposta não acarreta uma sobretaxação sobre os contribuintes.
Mendonça Mendes adiantou que o englobamento dos rendimentos prediais nunca foi opção, lembrando que foram aprovados, por iniciativa do Executivo, benefícios fiscais ao arrendamento de longa duração.
“Esta é uma medida equilibrada, é uma medida feita no sentido da progressividade do imposto e que nos parece que é perfeitamente adequada ao momento e é nesse quadro que estamos a trabalhar”, garantiu o governante.
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Questionado sobre se na discussão na especialidade o Governo pode ir mais longe na proposta, Mendonça Mendes respondeu: “Nós apresentámos esta proposta e eu não quero nem fechar nem abrir nenhuma porta”.
“O que propomos é aquilo que nos parece que é adequado. Que não prejudica o mercado de capitais, antes pelo contrário, não faz uma sobretaxação, repõe alguma justiça fiscal nos rendimentos especulativos, neste caso, porque são rendimentos de curto prazo”, afirmou ao jornal.
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