O regulador para o setor da energia veio ontem esclarecer os consumidores de que o mecanismo de travão ibérico do gás natural para produção de eletricidade só abrange os contratos indexados ao mercado diário, que na sua maioria são de empresas.

Em comunicado, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) explicou que, de facto, os “consumidores, ao beneficiarem dos preços de eletricidade controlados, devido ao teto do gás a 40 euros por megawatt hora, serão chamados a suportar os custos do ajustamento associado a esta intervenção, resultando, apesar disso, num ganho face aos preços que seriam observados sem esta intervenção”. Mas, ressalva a entidade, em causa estão “os consumidores que beneficiam deste mecanismo, ou seja, consumidores que têm ofertas comerciais com indexação ao mercado diário (spot) e novas contratações”.

Segundo o regulador, “a quantidade de energia destes fornecimentos que beneficiam de preços de eletricidade controlados, e que serão chamados a pagar o custo do ajustamento deste mecanismo, foi em junho e julho, respetivamente, de 18% e 29% do total nacional, sendo maioritariamente consumo industrial”.

O esclarecimento da ERSE surgiu depois de o presidente da Endesa ter ontem alertado para subidas nas faturas da luz de 40% já nos consumos de julho, por causa do teto do gás, que, defende, apenas veio beneficiar os consumidores espanhóis. “Já nas faturas de consumo elétrico de julho as pessoas vão ter uma desagradável surpresa. Estamos a falar de qualquer coisa na ordem dos 40% ou mais, e não tem nada a ver com as empresas elétricas, aparecerá nas faturas numa linha específica, a dizer que o mecanismo coberto do diploma X de teto sobre os preços do gás cabe-lhe a si, feliz contribuinte ou infeliz contribuinte, contribuir com X, para além do preço que tinha no seu contrato”, afirmou Nuno Ribeiro da Silva em entrevista à Antena 1 e Jornal de Negócios. As declarações do gestor motivaram uma primeira reação do Ministério do Ambiente. Em comunicado, o gabinete do ministro, Duarte Cordeiro, disse que “rejeita estas declarações alarmistas do presidente da Endesa e não vê qualquer justificação no aumento de preços que foi comunicado”.

O secretário de Estado da Energia, João Galamba, em declarações à Lusa, disse que, “ao contrário do que disse o presidente da Endesa, não há nenhuma subida de 40%. Se está a falar sobre ofertas comerciais da própria empresa, só o próprio poderá dizer”. E sublinhou que “as empresas são responsáveis pelas ofertas comerciais que fazem. Há muitas ofertas comerciais, o mercado é concorrencial, mas tem o refúgio, que é a tarifa regulada. O mecanismo tem tido os efeitos que se pretendiam. Todos os dias, mesmo adicionando o custo, os preços na Península Ibérica estão muito mais baixos do que no resto da Europa”, concluiu.

Segundo a ERSE, “os comercializadores, na quantidade de energia aprovisionada através de contratação a prazo ou intragrupo, com preços firmes, estão isentos do pagamento do custo do mecanismo. Nesse sentido, os seus clientes com ofertas comerciais de preço firme, e como tal não beneficiando do presente mecanismo, não poderão ser onerados por um custo relativamente ao qual o comercializador não incorreu”.

Segundo fonte do setor, a quase totalidade dos consumidores domésticos de energia tem ofertas comerciais de “preço firme”, ou seja, não indexadas ao mercado spot, e, portanto, estão a salvo do custo do mecanismo.