A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) considera que as alterações propostas pelo operador da rede de distribuição aos projetos aprovados no âmbito do plano de desenvolvimento e investimento na rede refletem as respetivas necessidades, mas deixou recomendações.
“A ERSE considera que, globalmente, as alterações agora propostas pelo operador da RND [Rede Nacional de Distribuição] aos projetos aprovados em sede de PDIRD-E [Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede Nacional de Distribuição do Setor Elétrico] 2020, refletem as atuais necessidades da RND”, adiantou, em comunicado, o regulador.
O PDIRD-E 2020 foi aprovado em junho de 2022, contando com 889 milhões de euros para o período compreendido entre 2021 e 2025.
Deste valor, 550 milhões de euros correspondem ao triénio 2023-2025, em linha com as recomendações da ERSE.
No seu parecer hoje divulgado, a ERSE defendeu que a proposta está “bem estruturada”, mas ressalvou que existem “algumas considerações que se consideram pertinentes”, recomendando que tais sejam tidas em conta nas futuras edições do PDIRD-E.
A ERSE recomenda, por exemplo, que seja aperfeiçoado o modelo de previsão do consumo, “de modo a ser mais percetível a relação causa-efeito dos diferentes fatores que condicionem a evolução da procura”.
Por outro lado, sugere que a próxima edição do plano inclua uma estimativa das “datas de entrada em exploração dos investimentos, para melhor se estimar os impactes tarifários do plano”.
A ERSE quer também um “maior detalhe” na fundamentação dos programas e subprogramas alterados e que o operador apresente os resultados das análises custo-benefício que fundamentam as propostas de projetos de investimento.
Para o regulador permanecem igualmente válidas as recomendações efetuadas em 2020, como a necessidade de melhorar a informação sobre os benefícios da concretização dos projetos, bem como a importância de garantir um “planeamento integrado” das redes.
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