O preço da eletricidade no mercado regulado vai mesmo baixar a partir de 1 de janeiro de 2019. A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos anunciou esta segunda-feira a decisão sobre as tarifas de energia elétrica no próximo ano. “Para os consumidores que ainda estejam no mercado regulado (ou tenham tarifa equiparada), cerca de 6% do consumo total, a variação das tarifas de venda a clientes finais em BTN [Baixa Tensão Normal] será de – 3,5%”, refere o regulador em comunicado.

A ERSE detalha que “o impacte concreto das variações tarifárias na fatura dos clientes depende do respetivo segmento de consumo. A expressão nos orçamentos familiares da redução subjacente às tarifas transitórias de venda a clientes finais para 2019 é de 1,58 euros, numa fatura média mensal de 45,1 euros”. No mercado regulado, que tem os preços definidos pela ERSE, existem ainda mais de um milhão de consumidores.

No entanto, o regulador explica que há cada vez mais famílias no mercado liberalizado, em que os preços são negociados entre os consumidores e os comercializadores de energia. Esse mercado “atingiu em outubro 5,08 milhões de clientes e representa já 94% do consumo total em Portugal”, revela a ERSE.

Já para os consumidores com tarifas sociais de venda a clientes finais, a ERSE refere que “beneficiarão de um desconto de 33,8% sobre as tarifas de venda a clientes finais, de acordo com o estabelecido por despacho do membro do Governo responsável pela área da energia”. Neste caso, o regulador prevê uma descida “na fatura média mensal de eletricidade de 13,67 euros, para uma fatura média mensal de 26,8 euros, valor que já integra a aplicação de um desconto social mensal de 13,67 euros”.

Governo tinha apontado descida de 3,5%

Em outubro a ERSE tinha, na proposta que fez ao governo, sugerido um aumento de 0,1% das tarifas do mercado regulado. No entanto, o ministro do Ambiente, José Matos Fernandes, tinha estimado em novembro que os preços poderiam descer 3,5%, refletindo um menor custo nas tarifas de acesso às redes. Isto depois de ter sido aprovado um diploma que fixa que dois terços da receita da Contribuição Extraordinária do Setor Energética (CESE) sejam afetos à redução do défice tarifário, ou seja, o dobro do que antes estava definido.

A ERSE explica que “a variação das Tarifas de Acesso às Redes depende, por um lado, das variações das tarifas de uso das redes de transporte e de distribuição reguladas pela ERSE e, por outro lado, da variação da tarifa de uso global do sistema que é fundamentalmente condicionada pelos custos de política energética e de interesse económico geral (CIEG)”.

Na decisão desta segunda-feira detalha que “para 2019, todas as tarifas de Acesso às Redes observam uma redução de dois dígitos, que é de – 16,7% para a Baixa Tensão Normal (BTN) e de -10,6% para os restantes níveis de tensão”.

Deco diz que descida de 3,5% não é suficiente

Após a decisão da ERSE, a Deco Proteste considerou que a descida de 3,5% no valor das tarifas transitórias para 2019 “é um sinal positivo”. Mas realça que “não irá retirar Portugal do topo da tabela Europeia da eletricidade mais cara”.

A Deco explica, num comunicado enviado às redações, que “o Governo anunciou cerca de 190 milhões a abaterem aos custos do sistema, mas estes não são uma benesse. Já deveriam ter sido canalizados para esse fim desde 2014, tal como previa a lei. Pretende-se transformar um direito dos consumidores numa operação de charme”.

Esta entidade considera que “esta medida, positiva a médio prazo, não garante a descida imediata. A maioria dos consumidores está no mercado liberalizado e o preço final é fixado pelo comercializador. O passado mostra que, mesmo com a descida dos custos, a fatura não desceu”.

A Deco Proteste pede a reposição do IVA de 6% na energia doméstica. Considera insuficiente a medida tomada pelo governo de “reduzir o IVA somente na componente da potência contratada nos escalões mais baixos (que representam cerca de 50% dos consumidores), na eletricidade, e no termo fixo, no caso do gás natural”. Argumenta que “esta componente representa menos de 20 % do total da fatura, e o impacto mensal é de uma redução de 80 cêntimos máximo”.

Atualizada às 19:04 com mais informação, novo título e reação da Deco Proteste

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