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A Eslovénia juntou-se a Hungria e Polónia no bloqueio da bazuca europeia. A decisão desta quarta-feira poderá atrasar a aprovação do Fundo de Recuperação Europeu, que vai desbloquear mais de 13 mil milhões de euros para Portugal a fundo perdido, assim como põe em causa a validação do orçamento europeu para o período 2021-2027.
Na véspera do conselho europeu de quinta-feira, o primeiro-ministro da Eslovénia, Janez Jansa, declarou o veto à bazuca europeia por causa da ligação do critério do respeito do Estado de Direito para as decisões orçamentais, noticia a agência France Press esta quarta-feira.
“Só um órgão judicial independente pode dizer o que é o respeito do Estado de Direito, não uma maioria política”, escreveu o chefe do Governo esloveno ao presidente do Conselho Europeu, Charles Michel.
Também esta quarta-feira, o primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, considerou que a União Europeia “pretende fazer chantagem sobre os países que se opõem à imigração”, reiterando que “não há acordo possível sem a existência de critérios objetivos e de possibilidade de recurso”.
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Apesar de o plano de recuperação e de o orçamento da União Europeia para 2021-2027 ter sido aprovado em julho, houve alguns acertos no texto no início de novembro. Isso aconteceu por causa de um acordo entre a presidência alemã do Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu (PE).
Este acordo passou a prever uma condição que enfureceu a Hungria e a Polónia (e não só): o acesso aos fundos europeus fica condicionado ao critério de respeito do Estado de Direito nos países recipientes, uma regra que visa diretamente os dois Estados que agora bloquearam o acordo geral.
Vários líderes europeus, ao mais alto nível, dizem que a Polónia e a Hungria têm vindo a violar, se forma reiterada, direitos fundamentais, ações que não são consentâneas com o estatuto das democracias europeias livres e que não respeitam os Tratados fundamentais em que assenta a União Europeia.
Se o bloqueio continuar por mais tempo e se houver novas barreiras, a nova vaga de fundos europeus não estará disponível a 1 de janeiro de 2021. A ideia é que a nova vaga de fundos europeus comece a chegar aos países durante a primavera de 2021.
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