A presidência espanhola do Conselho da União Europeia termina no final do ano com Madrid a reivindicar “acordos históricos” para a Europa nos últimos seis meses, embora os focos tenham estado sobretudo na política interna do país.
A presidência espanhola começou e terminou, simbolicamente, associada à Ucrânia, com o primeiro-ministro Pedro Sánchez a escolher uma deslocação a Kiev para o primeiro dia do semestre europeu (1 de julho).
Nesse dia, no parlamento da Ucrânia e perante o Presidente do país, Volodymyr Zelensky, Sánchez prometeu apoio incondicional aos ucranianos na resposta ao ataque militar russo e comprometeu-se com o processo de adesão de Kiev à União Europeia (UE).
A UE aprovou o início de negociações de adesão da Ucrânia e da Moldova este mês, no último Conselho Europeu em que Espanha tinha a presidência.
“Este é, na minha opinião, um dos grandes legados da presidência”, disse Sánchez, referindo-se à Ucrânia, na última terça-feira, no parlamento espanhol.
O primeiro-ministro considerou a presidência espanhola “um verdadeiro êxito” e lembrou que isso mesmo disseram também, em Bruxelas, na semana anterior, os presidentes da Comissão e do Conselho, Ursula von der Leyen e Charles Michel, respetivamente.
Sánchez disse que sob presidência espanhola houve “acordos históricos” e foram fechados mais de 50 processos legislativos, o que está acima da média das últimas presidências.
Espanha assumiu a última presidência semestral completa da atual legislatura europeia (as eleições para o Parlamento Europeu serão em junho de 2024) e vários acordos foram conhecidos nas últimas semanas, coincidindo com a pressão para fechar vários dossiês.
Entre esses “acordos históricos” que Sánchez referiu estão, entre outros, os entendimentos para um novo pacto de migração e asilo, a primeira legislação europeia sobre inteligência artificial, legislação sobre matérias-primas críticas, a reforma do mercado de eletricidade ou a revisão das regras orçamentais a aplicar aos países da UE.
O primeiro-ministro espanhol referiu também, entre outros, os “avanços substanciais” para um acordo comercial com o Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) e “a cimeira histórica” com a comunidade de estados do Caribe e da América Latina, a primeira em oito anos.
À frente da presidência europeia, Sánchez acabou por ser também um dos protagonistas nos posicionamentos internacionais em relação à situação na Faixa de Gaza, pelas críticas que fez a Israel e por defender o reconhecimento do estado palestiniano.
Numa deslocação em novembro ao Médio Oriente com Alexander de Croo, primeiro-ministro do próximo país que assumirá a presidência europeia, a Bélgica, Pedro Sánchez acusou Israel de não respeitar o direito internacional e de “matança indiscriminada de civis inocentes” em Gaza.
Israel acusou-o de defender o terrorismo do grupo islamita Hamas e retirou a embaixadora que tinha em Madrid.
Entre os objetivos não conseguidos pela presidência espanhola destaca-se, como assumiu o próprio Sánchez, a falta de acordo para a revisão do orçamento plurianual europeu, com a criação de uma reserva financeira para apoio à Ucrânia, cabendo agora à Bélgica tentar fechar este dossiê nas próximas semanas.
Apesar dos acordos das últimas semanas e do mediatismo das declarações de Sánchez sobre a Faixa de Gaza, a política interna espanhola foi a grande protagonista deste período de presidência europeia.
Espanha teve eleições municipais e regionais em 28 de maio que o Partido Popular (PP, direita) venceu e, no dia seguinte, o socialista Pedro Sánchez anunciou a dissolução do parlamento e a antecipação das legislativas nacionais para 23 de julho.
A presidência espanhola arrancou assim já em plena campanha eleitoral e depois das eleições, em que o PP foi o mais votado, seguiram-se meses de debates e negociações políticas até Sánchez ser finalmente reeleito primeiro-ministro, pelo parlamento, em novembro.
Pelo meio, houve uma primeira tentativa, falhada, de formação de um governo de direita e, depois, os acordos polémicos do partido socialista (PSOE) com independentistas da Catalunha que incluíram uma amnistia para os envolvidos na tentativa de autodeterminação da região de 2017.
Estes acordos levaram às ruas centenas de milhares de pessoas em protesto, mobilizadas pela direita e entidades da sociedade civil.
A amnistia, que os críticos consideram pôr em causa o estado de direito em Espanha, chegou também às instituições europeias, com a Comissão a pedir informações a Madrid e a dizer que vai acompanhar o processo de elaboração e aplicação da lei.
No Parlamento Europeu, a amnistia acabou por ser também a protagonista do plenário deste mês, no dia dedicado, precisamente, ao balanço da presidência espanhola.
Nesse dia, os eurodeputados do grupo popular europeu (PPE) optaram por confrontar Sánchez com as concessões aos independentistas e o estado de direito em Espanha e foi esse o assunto que dominou a sessão e fez os títulos da imprensa.
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